O que é?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) GTA é o documento obrigatório que deve acompanhar todo e qualquer trânsito de equídeos, dentro e fora do estado, para qualquer finalidade.
O documento só é emitido para equídeos provenientes de estabelecimentos que cumprem a legislação vigente.
Etapas, custos e documentos
A solicitação da GTA pode ser feita presencialmente no escritório regional do IMA responsável pelo município da propriedade, pelo(a) próprio(a) proprietário(a) ou seu representante, mediante apresentação da documentação listada abaixo. Já a e-GTA (Guia de Trânsito Animal eletrônica) pode ser emitida pelo(a) médico(a) veterinário(a) habilitado(a) e responsável técnico(a) da propriedade, por meio do sistema Sidagro.
- Quando a atualização dos rebanhos for realizada por terceiros o documento de identificação pessoal do procurador com foto e CPF deve ser apresentado
Será recebido presencialmente ou emitido no sistema Sidagro, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, para pagamento da taxa referente ao serviço.
Após a confirmação do pagamento da taxa, o IMA emitirá a Guia de Trânsito Animal (GTA), que poderá ser retirada presencialmente.
Para as GTAs emitidas pelo Sidagro, a impressão é realizada pelo(a) próprio(a) usuário(a).
Quanto tempo leva?
SIDAGRO: até 2 horas após compensação bancária.
Presencial: 15 a 30 minutos após comprovação de pagamento.
Quem utiliza esse serviço?
Proprietários(as) e/ou médicos(as) veterinários(as) habilitados(as) no IMA que forem transitar com equídeos.
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
Qual a validade da GTA?
A GTA tem em média a validade de 3 dias, mas pode variar dependendo da distância, podendo ser revalidada.
Outras informações
Requisitos para trânsito de equídeos:
- Para o trânsito de equídeos dentro de Minas Gerais, são necessários apenas o exame negativo para anemia infecciosa equina (AIE), atestado sanitário e comprovação de vacinação contra Influenza Equina (para eventos pecuários).
- Para o trânsito de equídeos fora de Minas Gerais, é necessário consultar a legislação vigente de cada estado.
- Para a entrada de equídeos em Minas Gerais, vindos de outros estados, é necessário apresentar exame negativo para anemia infecciosa equina (AIE), atestado sanitário e comprovação de vacinação contra Influenza Equina.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Pará de Minas | Escritório Seccional |
| Paracatu | Escritório Seccional |
| São Romão | Escritório Seccional |
| Matias Barbosa | Escritório Seccional |
| Perdões | Escritório Seccional |