O que é?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento obrigatório que deve acompanhar todo e qualquer trânsito de aves e ovos férteis.
Etapas, custos e documentos
O usuário deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
- Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade - CPF/CNPJ - Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando ausência de sinal clínico de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas aplicadas na ave.
- Solicitação por terceiros: Documento de identidade - CPF/CNPJ - Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando ausência de sinal clínico de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas aplicadas na ave.
- Para aves silvestres: Apresentar autorização de transporte emitida pelo IBAMA ou IEF ou outro documento que comprove a origem em criatório legalizado. Laudo veterinário atestando ausência de sinal clínico de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas aplicadas na ave.
Será recebido, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço. Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá a Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Documento de Arrecadação Estadual
Quanto tempo leva?
Presencial: 15 a 30 minutos após comprovação de pagamento
E-mail: em até um dia útil após a solicitação
Quem utiliza esse serviço?
Proprietário/responsável por transitar com aves, sejam elas de produção, ornamentação ou pet.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para emissão de GTA | 42.64 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
Quem pode emitir a GTA para aves? Além do IMA, a GTA também pode ser emitida pelos Médicos Veterinários autônomos, habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e fiscalizados pelo IMA. Para emitir a GTA, o profissional deve ser o Responsável Técnico pelo estabelecimento avícola e ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG).
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Diamantina | Escritório Seccional |
| Itamarandiba | Escritório Seccional |
| Poços de Caldas | Escritório Seccional |
| Lima Duarte | Escritório Seccional |
| Passos | Escritório Seccional |