O que é?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento obrigatório que deve acompanhar todo e qualquer trânsito de animais invertebrados terrestres como abelhas, bicho da seda e outros.
Etapas, custos e documentos
O(A) solicitante deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
Será recebido, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço.
Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá a Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Quanto tempo leva?
Presencial: 15 a 30 minutos após comprovação de pagamento.
E-mail: em até um dia útil após a solicitação.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) rurais com estabelecimento produtor de invertebrados terrestres cadastrados no IMA.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para emissão de GTA | 42.64 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
-
É obrigatória a apresentação de atestado sanitário para emissão da GTA? Sim.
- Sou apicultor(a) migratório(a) e transfiro minhas colmeias constantemente, preciso da GTA toda vez que fizer o transporte? Sim.
- Produzo rainhas e vendo para apicultores, preciso da GTA? Sim.
- Coloco minhas caixas de abelha em fazenda de eucalipto, quando transfiro as caixas de local, mas dentro da mesma fazenda, preciso da GTA? Não, mas é necessário comunicar ao IMA e fornecer a nova localização.
- Faço migração para outros estados, preciso de GTA? Sim, tanto na saída quando no retorno para o estado.
- Produzo enxames, preciso da GTA quando fizer a venda? Sim.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Pedro Leopoldo | Escritório Seccional |
| Santa Rita do Sapucaí | Escritório Seccional |
| Lambari | Escritório Seccional |
| Resplendor | Escritório Seccional |
| Nanuque | Escritório Seccional |