O que é?
Fortalecimento das cadeias produtivas, promoção da produtividade agrícola e da segurança nutricional da população, por meio da doação de tratores e implementos agrícolas diversos para os municípios, otimizando os processos produtivos envolvidos.
Com o fornecimento das tecnologias adequadas, a ação visa estimular e promover o desenvolvimento do setor agropecuário, impulsionando o desenvolvimento dos municípios da área de abrangência do IDENE.
Etapas, custos e documentos
Entrar em contato com deputado(a) para solicitar a indicação de emenda.
*A forma de contato com o(a) deputado(a) depende da relação que cada município possui com ele.
Essa etapa é de responsabilidade do próprio município, que definirá a melhor maneira de realizá-la.
Depois que a emenda for aprovada, envie o documento pelo SEI dentro do prazo que foi definido.
Resolva as dúvidas do corpo técnico sobre os documentos enviados no sistema SEI.
Se os documentos forem aprovados, aguarde o contato da equipe do IDENE para assinar o Termo de Doação.
Depois de assinar o Termo de Doação, espere a equipe do IDENE Regional avisar quando os materiais estiverem prontos para serem retirados e combine um horário.
Se a pessoa responsável por pegar os materiais não puder comparecer, ela precisa fazer uma autorização de retirada, assiná-la e levar uma cópia impressa junto com um documento com foto para quem for buscar os materiais.
O recibo de entrega poderá ser assinada digitalmente ou presencial.
Quanto tempo leva?
A instrução processual segue os ritos de execução de emenda parlamentar, os processos são realizados de acordo com o calendário de emendas.
Já o prazo médio para retirada do item doado nas Regionais do IDENE varia de acordo com o beneficiário, levando em consideração a logística aplicada pelo município.
Quem utiliza esse serviço?
Municípios, Associações e Consórcios Públicos de Direito Público.
Legislação
Dúvidas frequentes
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Governador Valadares | Diretoria Regional do Idene - Para os Vales |
| Belo Horizonte | Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene |
| Januária | Núcleo de Atendimento Regional |
| Janaúba | Núcleo de Atendimento Regional |
| Jequitinhonha | Núcleo de Atendimento Regional |