O que é?
Aquisição e doação de "Kits de Apicultura" para apicultores do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O objetivo é fomentar esta cadeia produtiva, promovendo maior geração de renda, através do aumento da produtividade e da agregação de valor à cadeia apícola da área de abrangência do IDENE.
Etapas, custos e documentos
Entrar em contato com deputado(a) para solicitar a indicação de emenda.
*A forma de contato com o(a) deputado(a) depende da relação que cada município possui com ele.
Essa etapa é de responsabilidade do próprio município, que definirá a melhor maneira de realizá-la.
Depois que a emenda for aprovada, envie o documento pelo SEI dentro do prazo que foi definido.
Resolva as dúvidas do corpo técnico sobre os documentos enviados no sistema SEI.
Se os documentos forem aprovados, aguarde o contato da equipe do IDENE para assinar o Termo de Doação.
Depois de assinar o Termo de Doação, espere a equipe do IDENE Regional avisar quando os materiais estiverem prontos para serem retirados e combine um horário.
Caso a pessoa responsável pela retirada dos materiais não possa comparecer pessoalmente, é necessário que ela providencie uma autorização de retirada assinada, impressa e acompanhada de um documento com foto, a ser apresentado por quem for realizar a retirada.
O recibo de entrega poderá ser assinado digitalmente ou presencial, pelo(a) responsável.
Quanto tempo leva?
A instrução processual segue os ritos de execução de emenda parlamentar, os processos são realizados de acordo com o calendário de emendas.
Já o prazo médio para retirada do item doado nas Regionais do IDENE varia de acordo com o beneficiário, levando em consideração a logística aplicada pelo município.
Quem utiliza esse serviço?
Municípios, Associações e Consórcios Públicos de Direito Público.
Legislação
Dúvidas frequentes
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Teófilo Otoni | Coordenação Regional - Teófilo Otoni |
| Araçuaí | Coordenação Regional Araçuaí |
| Diamantina | Coordenação Regional de Diamantina |
| Salinas | Coordenação Regional de Salinas |
| Montes Claros | Diretoria Regional do Idene - Norte de Minas |