O que é?
Distribuição de Kits de Irrigação para agricultores familiares dos municípios que compõem a área de abrangência do IDENE.
O objetivo é minimizar as dificuldades enfrentadas no processo produtivo da agricultura familiar, incentivando a produção de alimentos para o próprio consumo e para comercialização.
Etapas, custos e documentos
Entrar em contato com deputado(a) para solicitar a indicação de emenda.
*A forma de contato com o(a) deputado(a) depende da relação que cada município possui com ele.
Essa etapa é de responsabilidade do próprio município, que definirá a melhor maneira de realizá-la.
Depois que a emenda for aprovada, envie o documento pelo SEI dentro do prazo que foi definido.
Resolva as dúvidas do corpo técnico sobre os documentos enviados no sistema SEI.
Se os documentos forem aprovados, aguarde o contato da equipe do IDENE para assinar o Termo de Doação.
Depois de assinar o Termo de Doação, espere a equipe do IDENE Regional avisar quando os materiais estiverem prontos para serem retirados e combine um horário.
Se quem deve pegar os materiais não puder ir, precisa fazer uma autorização de retirada, assiná-la e levar impressa junto com um documento com foto para quem for buscar os materiais.
O recibo de entrega pode ser assinado digitalmente ou presencial.
Quanto tempo leva?
A instrução processual segue os ritos de execução de emenda parlamentar, os processos são realizados de acordo com o calendário de emendas.
Já o prazo médio para retirada do item doado nas Regionais do IDENE varia de acordo com o(a) beneficiário(a), levando em consideração a logística aplicada pelo município.
Quem utiliza esse serviço?
Municípios, Associações e Consórcios Públicos de Direito Público.
Legislação
Dúvidas frequentes
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Teófilo Otoni | Coordenação Regional - Teófilo Otoni |
| Araçuaí | Coordenação Regional Araçuaí |
| Diamantina | Coordenação Regional de Diamantina |
| Salinas | Coordenação Regional de Salinas |
| Montes Claros | Diretoria Regional do Idene - Norte de Minas |