Ações e informações do serviço
O que é?
A certificação atesta que os produtos foram obtidos sem utilização de agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas e por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar a certificação, o(a) produtor(a) deve conhecer as normas dos produtos orgânicos, de origem vegetal, que regem o processo de certificação.
Para conhecer, clique em "Legislação" aqui nesta carta de serviços.
O(A) interessado(a) deve entrar em contato com a Gerência de Certificação do IMA pelo e-mail abaixo para solicitar a certificação e os arquivos de Plano de Manejo Orgânico e Requerimento de Certificação - Produtos Orgânicos, em formato Excel e Word, para preenchimento digital.
Esses documentos estão disponíveis em "Arquivos" nesta carta de serviços, em formato PDF, apenas para visualização.
Os documentos podem ser enviados por e-mail ou pelos Correios. A forma de envio pelos Correios é orientada no atendimento por e-mail.
Após a análise da documentação, o IMA encaminhará o contrato de certificação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG).
Para assinar o contrato, é necessário possuir cadastro de usuário externo no SEI!MG. Caso ainda não tenha, realize o cadastro clicando aqui.
Após receber o contrato no SEI!MG, estando de acordo, realize a assinatura eletrônica.
Em caso de dúvidas sobre o cadastro ou a assinatura no SEI!MG, entre em contato pelo e-mail: sei@ima.mg.gov.br.
O(A) produtor(a) receberá por e-mail a proposta de serviço, com informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e composição da equipe auditora).
Para confirmar o recebimento e informar sua decisão sobre a proposta, deverá responder ao e-mail, indicando:
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Nome do(a) produtor(a) ou representante da certificação;
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Data da resposta;
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Se a proposta de serviço está aprovada ou não.
A pessoa interessada recebe, juntamente com a Proposta de Serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.
Para agricultura familiar com CAF ativo o serviço é gratuito.
Receber o(a) auditor(a) do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação.
Na propriedade, o(a) autidor (a) realiza constatações visuais, entrevistas, coleta de amostras para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
Caso o IMA julgue necessário fará coleta de produto para análise laboratorial.
Estando em conformidade ou sendo aprovados os procedimentos corretivos para tratamento de não conformidade, o(a) produtor(a) recebe o primeiro Parecer de Certificação via e-mail.
Para receber a certificação e a autorização para uso do selo SisOrg, o(a) produtor(a) deverá passar por duas auditorias realizadas pelo IMA e obter parecer favorável em ambas.
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) rurais, associações e cooperativas de produtores(as) rurais do estado de Minas Gerais.
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
- O que é Certificação IMA/CGCRE-Inmetro?
É a certificação de produtos com base em princípios internacionais, que permite ao(à) usuário(a) utilizar o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (selo SisOrg).
- O que é o selo SisOrg?
É a certificação usada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SisOrg), órgão administrado pelo Ministério da Agricultura em conjunto com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para identificar e controlar a produção de alimentos orgânicos, certificando a sua origem e processo produtivo.
- O que é o selo Certifica Minas Orgânicos?
É o selo de certificação do IMA que pode ser usado em conjunto com o selo do SISORG, nas propriedades orgânicas certificadas pelo IMA.
- A certificação é gratuita?
É gratuita para produtores familiares que apresentam Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo. Para produtores(as) não familiares e familiares sem CAF ativo, os custos são específicos para cada tipo de certificação.
Outras informações
O sistema de produção orgânica é aquele em que as sustentabilidades econômica, ecológica e social são respeitadas. Isso significa dizer que o(a) agricultor(a) utiliza práticas que conservam e preservam o solo, a água e a biodiversidade local.
Na produção orgânica não é utilizado agrotóxicos, adubos químicos e sementes transgênicas. Além disso, são observadas as leis trabalhistas e adotadas apenas técnicas permitidas por lei.
A certificação é uma das formas de garantir a qualidade orgânica de um produto.
A produção orgânica é regulamentada por legislação federal pela Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 e outros Decretos, Instruções Normativas e Portarias.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |