Ações e informações do serviço
O que é?
A certificação atesta que os produtos foram produzidos por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
O(a) interessado(a) deve conhecer as normas do processo de certificação do Programa Certifica Minas.
As normas para certificação de peixes ornamentais estão disponíveis na seção “Arquivos” desta Carta de Serviços ou podem ser acessadas clicando aqui.
O(a) interessado(a) deve preencher o requerimento de certificação, disponível na seção “Arquivos” desta carta de serviços ou acessível clicando aqui, e enviá-lo por e-mail, juntamente com os documentos indicados no próprio requerimento.
Em até 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos.
Caso haja viabilidade, o(a) interessado(a) receberá o contrato de certificação por e-mail e, caso esteja de acordo, deve assinar e devolver à Gerência de Certificação por e-mail.
O(a) interessado(a) recebe, por e-mail, a proposta de serviço/plano de auditoria, com informações sobre a auditoria (data, duração e equipe responsável).
Após a leitura, deve assinar o documento e enviá-lo de volta à Gerência de Certificação.
O(a) interessado(a) recebe o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.
Atenção: para agricultura familiar com CAF ativo o serviço é gratuito
O(a) interessado(a) deve receber o(a) auditor(a) do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação.
Na propriedade, serão realizadas constatações visuais, entrevistas, coleta de amostas para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
Após o cumprimento de todos os requisitos, e não havendo inconformidades ou após a realização das ações corretivas, o(a) produtor(a) recebe o Certificado de Conformidade e a autorização para uso do selo de certificação.
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) rurais, associações e cooperativas de produtores(as) rurais do estado de Minas Gerais.
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
- O que é o Certifica Minas?
É o programa oficial de certificação do Governo de Minas Gerais que visa dar maior competitividade e qualidade aos produtos mineiros, através da sustentabilidade dos processos produtivos.
- A certificação é gratuita?
É gratuita para produtores(as) familiares que apresentam Cadastro de Agricultura Familiar (CAF) ativo. Para produtores não familiares e familiares sem CAF ativo, os custos são específicos para cada tipo de certificação.
- A certificação é obrigatória?
Não, é voluntária.
- Certificar é garantia de exportação?
Não. A certificação é um facilitador.
- Posso interromper o processo de certificação em qualquer etapa?
Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o(a) produtor(a) pode desistir a qualquer momento.
- O que é auditoria?
É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os(as) produtores(as) estão cumprindo os requisitos específicos da certificação.
- Quanto tempo dura uma auditoria?
Em média a auditoria dura 8 horas.
- O que é uma não conformidade?
Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma.
Outras informações
Atenção: No momento, a certificação para o escopo de peixes ornamentais está disponível exclusivamente para agricultores familiares.
Para solicitar o serviço, o(a) produtor(a) deve comprovar essa condição por meio da apresentação de documento oficial de identificação ativo, como o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou instrumento equivalente, conforme a legislação vigente.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |