O que é?
A certificação atesta que a cachaça foi obtida por meio da adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar a certificação, o produtor deve conhecer as normas que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Algodão.
Normas Certifica Minas Cachaça
O interessado deve preencher e enviar, por e-mail, o requerimento de certificação e os documentos listados no formulário.
Formulário Requerimento Certificação - Certifica Cachaça
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos. Caso haja viabilidade, o interessado recebe o contrato de certificação por e-mail. Estando de acordo o interessado deve assinar e devolver à Gerência de Certificação por e-mail.
Contrato de certificação
A proposta de serviço será recebida por e-mail com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Deve ser assinada e devolvida por e-mail.
Proposta de serviço/plano de auditoria
O Documento de Arrecadação Estadual - DAE será recebido para pagamento da taxa. Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito
Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Receber o auditor do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação. Na propriedade, realiza constatações visuais, entrevistas, coleta de amostras para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
Informar em formulário especifico, a ser enviado pelo IMA, a quantidade de selos que deseja confeccionar. O IMA autoriza a impressão do selos de identificação que serão usados nos produtos.
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias
Quem utiliza esse serviço?
Produtores rurais, associações e cooperativas de produtores de cachaça do Estado de Minas Gerais
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento de Certificação Cachaça | 95.99 KB |
| Normas para a Certificação Cachaça | 141.96 KB |
Legislação
Portaria 1860, de 31 de agosto de 2018
Consulte a legislação referente ao serviço
Outras informações
Os produtores mineiros buscam alternativas para valorizar a bebida. Uma delas é o Programa Certifica Minas Cachaça, instituído pelo Governo de Minas que favorece cada vez mais a conquista do mercado nacional e internacional.
O IMA audita todas as etapas do processo de produção da cachaça, que deve atender os procedimentos de boas práticas de fabricação, adequação social e responsabilidade ambiental. O programa Certifica Minas Cachaça é de adesão voluntária.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |