O que é?
A certificação atesta que o algodão foi obtido por meio da adoção de boas práticas agrícolas, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar a certificação, o produtor deve conhecer as normas que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Algodão.
- Normas - Certifica Minas Algodão
O interessado deve preencher e enviar, por e-mail, o requerimento de certificação e os documentos listados no formulário.
Formulário Requerimento Certificação - Certifica Minas Algodão
Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados. Caso haja viabilidade, o interessado recebe o contrato de certificação, por e-mail,e estando de acordo deve assinar e devolver à Gerência de Certificação por e-mail.
Contrato de Certificação
A proposta de serviço será recebida com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Deve ser assinada e devolvida por e-mail.
Proposta de serviço
O interessado recebe o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa. Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito
Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Receber o auditor do IMA que irá constatar o cumprimento das normas de certificação. Na propriedade, realiza constatações visuais, entrevistas, coleta de amostas para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.
Após cumpridos os critérios para a certificação, o produtor recebe o Certificado de Conformidade.
O produtor deve informar, em formulário especifico a ser enviado pelo IMA, a quantidade de selos que deseja confeccionar. O IMA autoriza a impressão do selos de identificação que serão usados nos produtos.
Formulário de Autorização para Selo de Identificação da Conformidade
Quanto tempo leva?
60 a 180 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores rurais, associações e cooperativas de produtores de algodão do Estado de Minas Gerais.
Arquivos
Anexo | Tamanho |
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Requerimento de Certificação Algodão | 160.5 KB |
Normas para a Certificação Algodão | 145.53 KB |
Legislação
Portaria 1860, de 31 de agosto de 2018
Consulte a legislação referente ao serviço
Outras informações
O Certifica Minas Algodão é um programa criado pelo Governo de Minas para promover a adoção de práticas sustentáveis, da rastreabilidade, melhor qualidade do algodão e da remuneração daqueles envolvidos. A certificação oferece real possibilidade de ocupar novos mercados, inclusive o internacional, principalmente pela observância e adesão aos aspectos relacionados à produção sustentável. O programa Certifica Minas Algodão transcorre em diversas etapas e inclui um conjunto de ações e procedimentos específicos.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |