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Solicitar capacitação para prestação de contas de projetos do Sistema de Financiamento à Cultura

Atualizado em 07/11/2018 às 14:47

O que é

Os beneficiados pelo Incentivo Fiscal à Cultura e Fundo Estadual de Cultura devem, por norma legal, prestar contas à Superintendência de Fomento e Incentivo a Cultura. O prazo é de 60 dias para entregar sua prestação de contas, após o término da execução de seu projeto.

A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC) oferece treinamento para os empreendedores/beneficiários cumprirem corretamente esse compromisso.O treinamento tem quatro horas de duração e é oferecido em municípios de Minas Gerais. As Instruções Normativas nº 03/2012 (Lei Estadual de Incentivo à Cultura) e nº 02/2008 (Fundo Estadual de Cultura), bem como os formulários específicos para apresentação da prestação de contas estão na pauta do treinamento.

Referente aos projetos inscritos a partir de 2018, deve-se observar o comunicado:  http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/page/485-comunicado-copefic-orientacoes-sobre-execucao-de-projetos-culturais-captados-sob-a-vigencia-da-resolucao-sec-n-136-2018

Quem pode utilizar este serviço?

Sociedade civil em geral.

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar solicitação

A solicitação de oficinas de capacitação pode ser realizada através do e-mail do setor de Prestação de Contas da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura.

Documentação

Nenhuma documentação é necessária.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3915-2715

Email

pc.sfic@cultura.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

As solicitações de capacitações presenciais são analisadas conforme disponibilidade de equipe e de orçamento.

Legislação

Para projetos aprovados antes dos Editais 2017:

Instrução Normativa nº 03/2012 (LEIC)

Instrução Normativa 02/2008 (FEC)

Legislação atual:  http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/page/485-comunicado-copefic-orientacoes-sobre-execucao-de-projetos-culturais-captados-sob-a-vigencia-da-resolucao-sec-n-136-2018

Unidades onde o serviço é prestado