O que é?
Cadastro obrigatório de estabelecimentos que comercializam aves vivas para garantia da origem e controle sanitário dos animais.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar o cadastro
A revendedora deve solicitar ao IMA, presencialmente ou por e-mail, o cadastro do estabelecimento.
2
Participar de vistoria
A fiscalização do IMA comparece ao estabelecimento para verificar as condições de alojamento das aves e demais exigências legais. A vistoria deve ser acompanhada pelo solicitante ou pessoa por ele designada. O código de cadastro da revenda de aves vivas será enviado por e-mail.
Quanto tempo leva?
Em até 5 dias úteis
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer estabelecimento que revenda aves de produção (corte e postura).
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Tupaciguara | Escritório Seccional |
Conselheiro Lafaiete | Escritório Seccional |
Vazante | Escritório Seccional |
São João da Ponte | Escritório Seccional |
Itaguara | Escritório Seccional |