Solicitar avaliação de projeto pelo Corpo Técnico

Conteúdo Principal

O que é?

Grupo de estudo formado por profissionais do CBMMG, no âmbito de segurança contra incêndio e pânico, tendo como objetivos analisar, avaliar e emitir pareceres relativos aos casos que necessitarem de soluções técnicas complexas ou apresentarem dúvidas quanto às exigências previstas no Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de Minas Gerais.

O Corpo Técnico (CT) poderá ser acionado nas fases de Análise, Vistoria, Reconsideração de Ato (RDA) e recursos para emitir parecer sobre impossibilidade técnica, ausência de normas, omissão de regras gerais e específicas e casos especiais.

Etapas, custos e documentos

1
Pesquisar o projeto
  • Após login no sistema, proceda a pesquisa do Projeto desejado Conforme item 6.1.5 do Manual do Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico - Infoscip;
  • Caso o projeto esteja na situação "notificado vistoria" siga para a etapa 3, caso esteja "notificado análise" siga para a etapa 2.
Valor

Gratuíto

Canais de prestação
Presencial

Atendimento on-line pelo portal do sistema Infoscip

2
Solicitar apoio do corpo técnico após notificação em análise.
  • Conforme previsto na IT 01, o Corpo Técnico pode ser acionado ainda na fase de análise do projeto. Portanto, ao ser notificado em análise o RT poderá responder as notificações solicitando ao analista que encaminhe o projeto para parecer do Corpo Técnico. Esta solicitação deve estar devidamente fundamentada conforme item 6.6 da IT 01, onde estão descritos quais são os casos de acionamento de Corpo Técnico.
Valor

Gratuito

Canais de prestação
Presencial

Atendimento on-line pelo portal do sistema Infoscip

3
Solicitar Corpo Técnico após notificação em vistoria
  • Esta solicitação deve estar devidamente fundamentada conforme redação do item 6.6 da IT 01, onde estão descritos quais são os casos de acionamento de Corpo Técnico. Na fase de análise, o CT é solicitado pelo analista, conforme já descrito neste manual. Na fase de vistoria, antes de solicitar o Corpo Técnico, o RT deverá inserir os documentos relativos ao pleito (laudo de impossibilidade técnica), utilizando a opção “Alterar Projeto”;
  • Para solicitar apoio do Corpo Técnico proceda a pesquisa do projeto desejado (conforme etapa 1) e acione o botão "solicitar corpo técnico" na tela de acompanhamento de projeto;
  • O sistema irá redirecionar o RT para uma tela onde ele deverá preencher a descrição de sua solicitação para que o Corpo Técnico possa avaliar. Preencha o campo “Descrição da Solicitação” e clique no botão "continuar";
  • Após clicar no botão continuar o sistema exibe uma tela para conferência das informações. Confira os dados e clique no botão "gravar" para finalizar a solicitação.
Valor

Gratuito

Canais de prestação
Presencial

Atendimento on-line pelo portal do sistema Infoscip

Quanto tempo leva?

O Parecer da comissão de Corpo Técnico ocorre em até 30 dias

Quem pode utilizar este serviço?

Responsáveis técnicos (RT) Engenheiros ou Arquitetos que possuam acesso ao Sistema de Informações do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico.

Legislação

Dúvidas frequentes

Não haverá, em Projeto Técnico SImplificado (PTS), solicitação de parecer de Corpo Técnico (CT) para tratar dos casos de impossibilidade técnica em edificações abrangidas pela Instrução Técnica 40 (Adequações de Medidas de Segurança para Edificações), devendo os casos de adaptação de medidas, sob responsabilidade do Responsável Técnico (RT) e devidamente indicados e justificados no Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico) PSCIP, ser verificados em vistoria.

Outras informações

O acionamento do corpo técnico (CT) deverá ser justificado com a motivação e a documentação necessária a embasar a solicitação do parecer.

Atualizado em: