O que é?
Os estabelecimentos industriais e agroindústrias de pequeno porte de produtos de origem animal registrados no IMA que tem a intenção de reformar ou ampliar sua estrutura física e/ou capacidade de produção, necessitam de aprovação para execução do projeto.
Etapas, custos e documentos
Via digital: 1- Acessar o SEI/MG
2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo de registro do estabelecimento no qual deseja protocolar o pedido de aprovação de projeto de reforma e/ou ampliação
3 - Clicar no número do processo
4- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
5- Inserir os documentos referentes ao processo e clicar em “Peticionar”
6- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.
Via física: O interessado deverá protocolar a documentação na Unidade de Atendimento na qual efetuou o registro do estabelecimento.
- Requerimento de Alterações e Cancelamentos
- Memorial Descritivo Econômico-Sanitário e de Construção
- Planta baixa, planta de fachada e cortes transversal e longitudinal e planta de situação
O usuário terá acesso ao parecer técnico. Caso no parecer técnico não exista a necessidade de correções ou pendências, pode seguir para a próxima etapa. Se houver a indicação de correções ou ajuste de pendências deve proceder da seguinte forma:
Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.
Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.
Via física: O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico.
Efetuar a obra de acordo com o projeto aprovado e comunicar a finalização enviando a Declaração de Finalização da Construção preenchida e assinada.
Via digital: 1 - Receber e-mail comunicando a disponibilização da declaração
2 - Acessar o SEI/MG e na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo
3 - Clicar no número do documento referente a "IMA/GIP - Decl de Finalização de Const de Estab"
4 - Conferir os dados e clicar em “Assinar”
5 - Preencher o campo “Senha” com a sua senha de acesso ao SEI/MG e clicar novamente em “Assinar”
Via física: O usuário deve preencher, assinar e entregar a declaração pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
- Declaração de Finalização da Construção
Via digital:1. Acessar o SEI/MG
2. Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
3. Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
4. Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar
5. Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.
Via física: Entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
- Fotografias legendadas da área externa, das dependências e dos equipamentos em diferentes ângulos
- Protocolo de solicitação de autorização do órgão responsável pela proteção ambiental (quando solicitado pelo IMA através de Parecer Técnico)
- Declaração sobre Programas de Auto-Controle (PAC) e Água de Abastecimento (quando solicitado pelo IMA no Parecer Técnico)
O usuário terá acesso ao parecer técnico. Se não houver pendências, será informada a aprovação do projeto de reforma/ampliação e sua conclusão. Caso haja necessidade de ajustes ou complementação, proceder da da seguinte forma:
Via digital: Receber e-mail comunicando emissão do parecer técnico para consulta na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo e posteriormente no número do IMA/GIP - Parecer Técnico.
Para as correções: 1- Acessar o SEI/MG
2- Na tela "Controle de Acessos Externos" localizar o processo, clicar no número do processo para abri-lo
3- Selecionar a opção “Peticionamento Intercorrente”, preencher os campos solicitados
4- Adicionar os documentos e clicar em “Peticionar”
5- Preencher os campos solicitados (assinar o envio do peticionamento)
a) em “Cargo/Função” selecionar “Cidadão”
b) ”inserir a senha que é a mesma de acesso ao SEI/MG
c) clicar em assinar.
Um recibo eletrônico do protocolo do processo será emitido.
Via física: O usuário recebe o parecer técnico por correspondência ou pode retirá-lo pessoalmente. Efetuar as correções solicitadas, sanar as pendências e entregar a documentação pessoalmente ou enviar pelo correio (via AR) para a unidade na qual solicitou o registro.
Documentação atendendo as solicitações do parecer técnico.
Quanto tempo leva?
6 meses. O tempo para obter aprovação de projeto de reforma/ampliação pode variar devido ao período gasto para a realização da análise dos processos.
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica já registrada no IMA elaboradora de produtos de origem animal.
Legislação
Dúvidas frequentes
Quem pode solicitar aprovação de projeto de reforma/ampliação? O representante legal do estabelecimento ou procurador por ele estabelecido.
Para aprovação de projeto de reforma/ampliação é necessário cadastrar no SEI/MG? Não. A documentação também pode ser impressa e entregue nas unidades indicadas, mas no SEI/MG o responsável pelo estabelecimento ganha tempo devido à tramitação digital do processo.
Para aprovação de projeto de reforma/ampliação é necessário fazer novamente o cadastro no SEI/MG? Não. Uma vez cadastrado no SEI/MG usar o mesmo cadastro (e-mail e senha) para iniciar o processo de aprovação de projeto de reforma/ampliação.
Para elaborar produtos ainda não registrados (produtos novos) é necessário aprovar projeto de reforma/ampliação? Nem sempre. Se o produto novo for de uma mesma linha de produção (conforme Portaria IMA nº 1997/2020) já aprovada no processo de registro de estabelecimento, não será necessário aprovar projeto de reforma/ampliação. Porém, se o produto novo for de outra linha de produção, ainda não aprovada, aí será necessária a aprovação de projeto de reforma/ampliação.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Teófilo Otoni | Coordenadoria Regional |
| Curvelo | Coordenadoria Regional |
| Patos de Minas | Coordenadoria Regional |
| Montes Claros | Coordenadoria Regional |
| Janaúba | Coordenadoria Regional |