Você está aqui:

Solicitar apoio técnico para fortalecimento e regular funcionamento do FMAS e do CMAS

Atualizado em 15/09/2020 às 12:31

O que é

Solicitar apoio técnico e capacitação para aprimorar o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, instrumentos que são condição para repasses de recursos do SUAS aos municípios

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores, trabalhadores e Conselheiros do SUAS

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar apoio

Para solicitar apoio: entrar em contato, e-mail ou telefone, com a Diretora de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas, a orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.

Documentação

Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail ou telefone é o suficiente.

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Telefone

(31) 3916-8031/8028/9006

Email

dgsuas@social.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

Não se aplica

Dúvidas frequentes

1) Como deve ser a composição do CMAS?
Os Conselhos de Assistência Social devem ser compostos de forma paritária entre governo e sociedade civil. A participação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social é enfatizada na legislação vigente. Tal representação se dá por meio dos seguintes segmentos: organizações e entidades de assistência social; organizações e entidades de trabalhadores e organizações e representantes de usuários;

2) O Que é proporcionalidade na composição do CMAS?
Que na composição do CMAS seja garantida a proporcionalidade entre os segmentos de usuários, trabalhadores e entidades de assistência social na respreentação da sociedade civil.

3) Qual é a estrutura adequada para o FMAS? Apesar de não haver uma estrutura única recomendável deve-se observar certas funcionalidades que são aplícáveis aos FMAS como: Lei de criação, CNPJ próprio, definir que o Gestor seja o ordenador de despesas, subordinar o FMAS à SMAS, Ser constituído como Unidade Orçamentária, Prestar contas ao CMAS em relatório de fácil compreensão, dentre outras.

Unidades onde o serviço é prestado