Solicitar apoio técnico para fortalecimento e regular funcionamento do FMAS e do CMAS
O que é
Solicitar apoio técnico e capacitação para aprimorar o funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, instrumentos que são condição para repasses de recursos do SUAS aos municípios
Quem pode utilizar este serviço?
Gestores, trabalhadores e Conselheiros do SUAS
Etapas para realização deste serviço
Para solicitar apoio: entrar em contato, e-mail ou telefone, com a Diretora de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas, a orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Documentação
Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail ou telefone é o suficiente.
Valor
Gratuito.
Canais de Prestação
Telefone
Quanto tempo leva?
Não se aplica
Dúvidas frequentes
1) Como deve ser a composição do CMAS?
Os Conselhos de Assistência Social devem ser compostos de forma paritária entre governo e sociedade civil. A participação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social é enfatizada na legislação vigente. Tal representação se dá por meio dos seguintes segmentos: organizações e entidades de assistência social; organizações e entidades de trabalhadores e organizações e representantes de usuários;
2) O Que é proporcionalidade na composição do CMAS?
Que na composição do CMAS seja garantida a proporcionalidade entre os segmentos de usuários, trabalhadores e entidades de assistência social na respreentação da sociedade civil.
3) Qual é a estrutura adequada para o FMAS? Apesar de não haver uma estrutura única recomendável deve-se observar certas funcionalidades que são aplícáveis aos FMAS como: Lei de criação, CNPJ próprio, definir que o Gestor seja o ordenador de despesas, subordinar o FMAS à SMAS, Ser constituído como Unidade Orçamentária, Prestar contas ao CMAS em relatório de fácil compreensão, dentre outras.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Belo Horizonte | Diretoria de Gestão do Fundo de Assistência Social |
Belo Horizonte | Subsecretaria de Assistência Social |