O que é?
A análise e aprovação do projeto é uma etapa do licenciamento de imóveis consideras como risco alto de incêndio e pânico (Nível de Risco III) e para as quais foi necessário um Projeto técnico (PT). Ela é feita por setor próprio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) a partir da solicitação do Arquiteto ou Engenheiro responsável pelo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) do imóvel.
É possível modificar um projeto técnico aprovado, se for de interesse do(a) proprietário?(a) ou responsável pelo uso do imóvel.
Etapas, custos e documentos
Primeiro é necessário que o Arquiteto ou Engenheiro elabore o PSCIP contendo todas as informações exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar. As informações são coletadas pelo sistema Infoscip.
Somente o(a) Arquiteto(a) ou Engenheiro podem acessar o Infoscip para prestar as informações exigidas e elaborar o PSCIP. Caso esteja faltando alguma informação, o CBMMG vai emitir uma notificação informando quais informações devem ser oferecidas ou corrigidas.
Os documentos devem ser incluídos conforme exigências de cada PSCIP.
O valor é proporcional à área do imóvel e calculado automaticamente pelo Infoscip.
Conheça os detalhes do valor clicando AQUI.
Só os projetos aprovados podem ser modificados.
Para isso, basta repetir os passos da primeira análise e aprovar de novo.
Os documentos devem ser incluídos conforme exigências de cada PSCIP.
O valor é proporcional à área do imóvel e calculado automaticamente pelo Infoscip.
Conheça os detalhes do valor clicando AQUI.
Quanto tempo leva?
O prazo legal é de 30 dias para cada análise.
Quem utiliza esse serviço?
Responsáveis técnicos(as) habilitados(as) pelo CREA-MG e CAU-BR que possuam acesso ao sistema INFOSCIP.