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Solicitar Análise de Eventos

Atualizado em 18/11/2021 às 10:19

O que é

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais tem como uma de suas competências específicas avaliar a viabilidade de realização de eventos em bens e áreas protegidas pelo Estado, assim como indicar medidas que devem ser atendidas quando da sua realização, a fim de garantir a conservação do patrimônio cultural (Art. 27 do Decreto Estadual nº 47.400, DE 17/04/2018)

Quem pode utilizar este serviço?

Produtores e organizadores de eventos

Órgão responsável

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar manifestação do Iepha

A solicitação da manifestação do IEPHA-MG deverá ser feita pelo responsável legal pelo evento exclusivamente por meio do Sistema SEI!MG

Instruções de acesso ao SEI!MG:
Para primeiro acesso, é necessário fazer o cadastro no Sistema:

Para cadastro de usuário externo no Sistema SEI!MG
1) Acesse o Sei!

2) Na tela de acesso a usuário externo no SEI!MG, clique na opção “Clique aqui se não é cadastrado”.

3) Siga as instruções constantes na página.
Observações:
a. O usuário deverá enviar os documentos descritos nos itens 1 ou 2 para todos os seguintes e-mails: cleison.silva@iepha.mg.gov.br; jurema.moraes@iepha.mg.gov.br; cadastroseimg@outlook.com

b. No TERMO DE DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E VERACIDADE, no item “Objetivo/motivo de cadastro de usuário externo e órgão/setor que solicitou o cadastro”, escrever o seguinte: “Análise de eventos – IEPHA-MG – DCR/GMA”.

Para inclusão de nova solicitação e acompanhamento do processo
1) Acesse o Sei!
2) Veja o passo a passo para o peticionamento clicando aqui.

Documentação

• Preenchimento de formulário disponível no SEI!MG
• Comprovante de documento de identidade ou CNPJ
• Cópia do requerimento para licenciamento de eventos entregue à Prefeitura Municipal ou documento equivalente em âmbito municipal
• Croqui esquemático da estrutura do evento (com representação mínima em planta) contendo a localização dos seguintes equipamentos/estruturas, quando existentes:

a) Palco;
b) Banheiros químicos;
c) Tendas;
d) Elementos de cercamento de jardins e monumentos (grades, tapumes etc.);
e) Outras estruturas necessárias

Canais de Prestação

2
Aguardar resposta

O interessado deverá aguardar a resposta via SEI! Ou contatos informados no ofício.

Canais de Prestação

Email

Informado no ofício

Quanto tempo leva?

 5 (cinco) dias úteis antes da data de início do evento, para aqueles em que não haverá montagem de estrutura;

7 (sete) dias úteis antes da data de início da montagem da estrutura do evento, para aqueles em que haverá montagem de estrutura.

Legislação

Este serviço é regulamentado pela Portaria IEPHA-MG nº 21/2020. Disponível no site do Iepha-MG. Acesse o link aqui.  

Dúvidas frequentes

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.