O que é?
Alteração das informações e documentos constantes no registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas, realizada quando houver:
- alteração de razão social;
- mudança de endereço (desde que seja dentro do município);
- acréscimo de espécie a ser comercializada.
Etapas, custos e documentos
O(A) responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento de alteração de dados, disponível no sistema do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.
O(A) responsável legal pelo estabelecimento deve apresentar requerimento de alteração emitido pelo Renasem e os documentos que serão alterados no registro.
- Cópia dos documentos que serão alterados
- Formulário gerado pelo sistema Renasem.
O(A) interessado(a) deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE e comprovar o seu pagamento no escritório do IMA.
Um novo certificado de registro será emitido e pode ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação, entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.
Documento de Arrecadação do Estado - DAE.
Quanto tempo leva?
5 dias uteis após comprovação da quitação do DAE.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa, física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.
Legislação
Dúvidas frequentes
Quando é realizada nova vistoria?
A vistoria só será realizada quando ocorrer alteração de endereço. Caso ocorra a alteração do CNPJ, o procedimento será de novo registro.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Campina Verde | Escritório Seccional |
| Pitangui | Escritório Seccional |
| Liberdade | Escritório Seccional |
| Ataléia | Escritório Seccional |
| Frutal | Escritório Seccional |