O que é?
A alteração deve ser solicitada quando o comércio, o(a) armazenador(a), o(a) importador,(a), o(a) exportador(a), a indústria e o(a) prestador(a) de serviços de agrotóxicos mudarem os dados da razão social no registro do IMA.
Etapas, custos e documentos
O(A) representante legal pelo estabelecimento deve enviar e-mail para a unidade do IMA responsável pelo município da localização do estabelecimento solicitando a alteração e enviar os documentos comprobatórios.
Para contato da unidade clique aqui.
A documentação será analisada e após aprovação, em caso da alteração ser “mudança de razão social” o(a) usuário(a) recebe o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no processo gerado pelo sistema.
Para as demais alterações não há cobrança de taxas.
Quanto tempo leva?
30 dias.
Quem utiliza esse serviço?
Estabelecimento comercial, armazenador(a), importador(a), exportador(a), prestador(a) de serviços e indústria de produtos agrotóxicos.
Legislação
Outras informações
O(A) representante legal do estabelecimento deve informar qualquer alteração no registro no prazo de até 15 dias.