O que é?
O estabelecimento comercial de produtos veterinários registrado deve comunicar ao IMA quando houver substituição de seu Responsável Técnico.
Órgão Responsável
Etapas, custos e documentos
1
Solicitar alteração do Responsável Técnico do estabelecimento
O responsável legal do estabelecimento deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
Será recebido, presencialmente ou por e-mail, o Certificado de Registro com os dados atualizados.
Documentação
• Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento, no qual deve estar assinalada a opção "Mudança de Responsável Técnico"
• Apresentar a declaração de responsabilidade técnica ou a ART averbada no CRMV-MG atualizada
Quanto tempo leva?
Cerca de 5 dias.
Quem utiliza esse serviço?
O estabelecimento comercial registrado no IMA para a venda de produtos de uso veterinário.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento | 133 KB |
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Bambuí | Escritório Seccional |
| Pedro Leopoldo | Escritório Seccional |
| Santa Rita do Sapucaí | Escritório Seccional |
| Lagoa Formosa | Escritório Seccional |
| Aimorés | Escritório Seccional |