O que é?
Serviço destinado ao(à) condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.
Etapas, custos e documentos
Antes de tudo, solicite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), clique aqui.
Após solicitar a renovação da CNH, siga os próximos passos descritos nas etapas abaixo.
- Documento de arrecadação estadual (DAE) quitado;
- Carteira Nacional de Habilitação (original);
- Comprovante de endereço - O comprovante de endereço deverá estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil. Caso o condutor não possua comprovante de endereço em seu nome e nem no nome das pessoas anteriormente descritas, é necessário levar, além do comprovante de endereço, declaração de endereço por escrito (original) constando nome completo do condutor, número da Carteira de Identidade (CI), endereço atual e assinatura.
- Taxa de Renovação da CNH: R$ 132,74.
- Exame médico: R$221,85 (Deve ser pago na clínica).
- Exame psicotécnico: R$221,85 / Repetência do exame psicotécnico: R$ 88,72 (Necessário somente para quem exerce atividade remunerada ou tem data de validade na avaliação psicológica. Deve ser pago na clínica).
Condutores residentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Ibirité, Jaboticatubas, Mario Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Raposos, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Sabará, São Joaquim de Bicas, Sarzedo e Vespasiano podem realizar o agendamento dos exames médico e psicotécnico de forma digital. Clique no botão 'Agendar Clínica Médica' e preencha o formulário.
Logo tal funcionalidade será expandida para outros municípios.
O(a) condutor(a) residente nos demais municípios deverá entrar em contato com a Clínica por meio do telefone impresso no DAE para agendar o atendimento.
O(A) condutor(a) não poderá escolher o local em que fará os exames médico e psicotécnico, mas poderá escolher data e horário, conforme disponibilidade das Clínicas. A taxa de realização do exame deve ser paga diretamente na Clínica, no dia agendado.
Compareça à clínica indicada na data e horários agendados, para realização dos exames. O pagamento da taxa dos exames deverá ser feito diretamente na clínica.
Para verificar as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica com antecedência.
- Seção de Exames Especiais
Durante o exame médico, se for constatada alguma deficiência física classificada como moderada a greve, o(a) médico(a) perito(a) encaminhará o(a) candidato(a) para a Seção Médica de Exames Especiais na unidade de atendimento da CET-MG, em Belo Horizonte.
O(A) médico(a) perito preencherá um formulário em que informará ser o(a) periciado(a) possuidor(a) de deficiência física classificada de grau moderado a grave e anexará a cópia do laudo e demais documentos necessários dentro de um envelope lacrado.
O(a) candidato(a) deverá agendar o atendimento na Seção Médica da CET-MG pelo telefone (31) 3236-3658. No dia do exame, o(a) candidato(a) deverá se dirigir à Seção de Exames Especiais portando o envelope lacrado com a documentação emitida pelo médico perito.
Quem utiliza esse serviço?
Condutor(a) habilitado(a) que, em decorrência de alguma deficiência física, necessita fazer adaptações no veículo.
Legislação
Outras informações
- A distribuição de exames em clínicas credenciadas é feita de forma imparcial e aleatória das solicitações de exames, por meio de divisão equitativa.
- Se a deficiência for considerada leve, a CNH do(a) condutor(a) não será alterada, ou seja, o(a) condutor(a) não precisará fazer adaptações no veículo e o procedimento será concluído na clinica em que o exame foi realizado.
- As deficiências físicas classificadas como moderada a grave são aquelas que interferem na condição de conduzir veículo automotor de modo seguro. Podemos exemplificar como casos que justifiquem o encaminhamento do(a) candidato(a) à Seção de Exames Especiais, situações de amputações de membros, paralisias e doenças neurológicas com repercussão funcional de membros superior ou inferior.
- As taxas de exame médico e psicotécnico devem ser pagas na clínica. Para saber as formas de pagamento disponíveis, entre em contato com a clínica.
- A CET-MG é responsável somente pelo processo de habilitação do deficiente. O desconto para compra do veículo é de competência exclusiva da Receita Federal e Receita Estadual.
- Em caso de dúvidas, ligue 155 ou consulte a Circunscrição Regional de Trânsito.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET |