O que é?
A adesão ao Sistema de Mitigação de Risco para a Sigatoka Negra possibilita a comercialização das Unidades de Produção (UPs) para áreas livres de Sigatoka Negra.
Permite que as UPs comercializem em todo território nacional, desde que devidamente certificadas pelo Responsável Técnico e a produção esteja acompanhada de Permissão de Trânsito Vegetal.
Etapas, custos e documentos
O(A) interessado(a) deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, o formulário Termo de Adesão ao SMR preenchido.
Para isso, o(a) produtor(a) rural deve ter sua propriedade cadastrada no IMA, possuir um(a) Responsável Técnico(a) devidamente habilitado(a) e a partir da adesão deve seguir o manejo preconizado na legislação vigente.
Quanto tempo leva?
Imediato.
Quem utiliza esse serviço?
Produtor(a) rural cuja propriedade esteja localizada em áreas de ocorrência de Sigatoka Negra.
Em Minas Gerais, são os municípios produtores(as) de banana das regiões do Sul de Minas, Zona da Mata e região metropolitana de Belo Horizonte.
Arquivos
Legislação
Instrução Normativa 17 de 31/05/2005
Instrução Normativa 38 de 01/10/2018 - ambas do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.
Dúvidas frequentes
É obrigatório? Não, a adesão é voluntária.
Qual a vantagem? Realizar o comércio em todo território nacional.
Através da adesão a comercialização de banana pode ocorrer em todo o Brasil. Não isenta da certificação e possui um manejo próprio descrito na Instrução Normativa nº 17/2005 do Ministério da Agricultura.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Porteirinha | Escritório Seccional |