O que é?
Emissão da segunda via do certificado de registro para o comércio de sementes e mudas.
Etapas, custos e documentos
O responsável legal pelo estabelecimento deve requerer, por escrito, a 2ª via do certificado de registro.
Documento de próprio punho solicitando a segunda via do certificado.
O interessado deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, e comprovar o seu pagamento, no escritório do IMA.
A segunda via do certificado de registro no IMA poderá ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação, entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.
- Documento de Arrecadação do Estado - DAE
Quanto tempo leva?
10 dias uteis após quitação da taxa.
Quem utiliza esse serviço?
Pessoa física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Peçanha | Escritório Seccional |
| Monte Carmelo | Escritório Seccional |
| Januária | Escritório Seccional |
| Piumhi | Escritório Seccional |
| Montes Claros | Escritório Seccional |