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Protocolar pedidos, oferecimentos e informações diversas

Atualizado em 29/12/2020 às 14:39

O que é

Canal para que os cidadãos e empreendedores em geral, os quais não fazem parte da estrutura administrativa da Feam e nem de outros órgãos e entidades do Poder Público municipal, estadual ou federal, protocolem uma solicitação ou documentos destinados à Fundação Estadual do Meio Ambiente.

Serviço gratuito.

Quem pode utilizar este serviço?

Ciidadãos e empreendedores em geral, os quais não fazem parte da estrutura administrativa da fundação nem de outros órgãos e entidades do Poder Público municipal, estadual ou federal e que tenha cadastro no Sei!MG como usuário externo.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Cadastrar-se no SEI como usuário externo

Etapa necessária apenas para caso o usuário já não tenha cadastro no Sistema SEI. 

Deve-se solicitar o cadastro conforme orientações disponíveis aqui.

Documentação

  1. Cópia digitalizada de documento de identificação civil no qual conste CPF;
  2. Cópia digitalizada de procuração, termo de posse, ata ou outro documento digitalizado caso o Usuário Externo esteja representando alguma organização pública ou privada;
  3. Autorretrato (selfie) segurando o documento de identificação. Ex.: (CNH, CI, Passaporte, etc.)

Canais de Prestação

2
Protocolar pedido, oferecimentos e informações diversas

Para protocolar essa demanda à Fundação, o interessado deverá inclui-la em processo específico a ser aberto no Sistema Eletrônico de Informações.

Canais de Prestação

3
Acompanhar pedido, oferecimentos e informações diversas

Para acompanhar o protocolo realizado, o interessado poderá acessar a pesquisa pública do Sistema Eletrônico de Informações, ao clicar aqui.

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

No caso de simples solicitação de informação, a resposta deverá ser, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação estadual, emitida em vinte dias, prazo que pode ser dilatado por mais 10 dias, desde que se apresente justificativa plausível.

Nos demais casos que envolvam a tramitação de documentos, o prazo pode variar.

Outras informações

As demandas encaminhadas pelos interessados serão recebidas no Gabinete da instituição, que se encarregará de realizar a triagem e encaminhar para a unidade administrativa competente.

Unidades onde o serviço é prestado