O que é?
Canal para que os cidadãos e empreendedores em geral, os quais não fazem parte da estrutura administrativa da Feam e nem de outros órgãos e entidades do Poder Público municipal, estadual ou federal, protocolem uma solicitação ou documentos destinados à Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Serviço gratuito.
Etapas, custos e documentos
Etapa necessária apenas para caso o usuário já não tenha cadastro no Sistema SEI.
Deve-se solicitar o cadastro conforme orientações disponíveis aqui.
Para protocolar essa demanda à Fundação, o interessado deverá inclui-la em processo específico a ser aberto no Sistema Eletrônico de Informações.
Para acompanhar o protocolo realizado, o interessado poderá acessar a pesquisa pública do Sistema Eletrônico de Informações, ao clicar aqui.
Quanto tempo leva?
No caso de simples solicitação de informação, a resposta deverá ser, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação estadual, emitida em vinte dias, prazo que pode ser dilatado por mais 10 dias, desde que se apresente justificativa plausível.
Nos demais casos que envolvam a tramitação de documentos, o prazo pode variar.
Quem utiliza esse serviço?
Ciidadãos e empreendedores em geral, os quais não fazem parte da estrutura administrativa da fundação nem de outros órgãos e entidades do Poder Público municipal, estadual ou federal e que tenha cadastro no Sei!MG como usuário externo.
Legislação
Outras informações
As demandas encaminhadas pelos interessados serão recebidas no Gabinete da instituição, que se encarregará de realizar a triagem e encaminhar para a unidade administrativa competente.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam |