Você está aqui:

Prestar informações relativas ao gerenciamento de áreas contaminadas

Atualizado em 08/09/2020 às 16:53

O que é

Protocolo e tramitação de documentos junto à Gerência de Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas (GERAC) da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam objetivando à prestação de informações relativas às etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas para fins de análise junto ao órgão ambiental e sua respectiva reabilitação. 

Quem pode utilizar este serviço?

Representante da organização pública ou privada, responsável pela gestão técnica de projetos de áreas contaminadas.

Órgão responsável

Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam

Etapas para realização deste serviço

1
Preencher e enviar via SEI o formulário “Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Áreas Contaminadas”

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;
Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis aqui.
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo; 
3. Selecionar em tipo de processo o tópico “FEAM – Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Áreas Contaminadas”; 
4. Em ”Especificação”, inserir o nome da organização responsável e, para os casos em que for necessária a subdivisão de áreas de um mesmo responsável, acrescentar o nome da área (Ex: Feam S.A. – Depósito de Resíduos); 
5. Em “Formulário de Caracterização da Área”, preencher as informações da área objeto de avaliação;
6. O Usuário Externo deverá preencher os campos solicitados e assinar o envio do peticionamento;
7. Será gerado um recibo eletrônico do protocolo de abertura do processo; 
8. A partir da criação de novo processo, todos os documentos correlacionados ao processo de gerenciamento de área contaminada (ofícios, estudos de investigação, solicitações diversas, etc.) deverão ser protocolados e tramitados no mesmo processo SEI por meio da funcionalidade “Peticionamento Intercorrente” para possibilitar o devido acompanhamento e instrução do processo. O empreendedor deverá proceder o peticionamento intercorrente, incluindo os documentos solicitados pelo órgão, de acordo com o prazo estabelecido, sempre no mesmo número de processo SEI.  
Destaca-se que o SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.
 

Valor

Gratuito.

Canais de Prestação

Quanto tempo leva?

Não se aplica.

Outras informações

O Representante da organização pública ou privada, responsável pela gestão técnica de projetos de áreas contaminadas, será responsável pelo peticionamento intercorrente para protocolo de documentos, o recebimento e resposta de intimações eletrônicas no processo. Caso o responsável queira delegar a terceiros o acesso ao processo para peticionamento intercorrente ou para resposta à intimação eletrônica deverá solicitar a esse terceiro o cadastro como usuário externo.

Para outras informações, acesse:

FEAM gestão de áreas contaminadas.

Manual do SEI

Dúvidas frequentes

Esclarecimento de dúvidas poderá ser solicitado via:
- E-mail: gerac.feam@meioambiente.mg.gov.br 
- Telefone: 3915-1443 

Unidades onde o serviço é prestado