Prestar informações relativas ao gerenciamento de áreas contaminadas

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Atualizado em: 01/04/2022 - 14:48

O que é?

Protocolo e tramitação de documentos junto à Gerência de Qualidade do Solo e Áreas Contaminadas (GEAQ) da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam objetivando à prestação de informações relativas às etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas para fins de análise junto ao órgão ambiental e sua respectiva reabilitação. 

Etapas, custos e documentos

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Preencher e enviar via SEI o formulário “Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Áreas Contaminadas”

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações – SEI com login e senha de usuário externo;
Nota: Caso não tenha cadastro, solicitar conforme orientações disponíveis aqui.
2. No menu à esquerda, clicar em Peticionamento e em seguida Processo Novo; 
3. Selecionar em tipo de processo o tópico “FEAM – Gestão Técnica de Projetos Ambientais: Áreas Contaminadas”; 
4. Em ”Especificação”, inserir o nome da organização responsável e, para os casos em que for necessária a subdivisão de áreas de um mesmo responsável, acrescentar o nome da área (Ex: Feam S.A. – Depósito de Resíduos); 
5. Em “Formulário de Caracterização da Área”, preencher as informações da área objeto de avaliação;
6. O Usuário Externo deverá preencher os campos solicitados e assinar o envio do peticionamento;
7. Será gerado um recibo eletrônico do protocolo de abertura do processo; 
8. A partir da criação de novo processo, todos os documentos correlacionados ao processo de gerenciamento de área contaminada (ofícios, estudos de investigação, solicitações diversas, etc.) deverão ser protocolados e tramitados no mesmo processo SEI por meio da funcionalidade “Peticionamento Intercorrente” para possibilitar o devido acompanhamento e instrução do processo. O empreendedor deverá proceder o peticionamento intercorrente, incluindo os documentos solicitados pelo órgão, de acordo com o prazo estabelecido, sempre no mesmo número de processo SEI.  
Destaca-se que o SEI dispõe de ferramenta para conferência da autenticidade dos documentos enviados, com chaves validadoras e QR-CODE.
 

Canais de prestação

Quanto tempo leva?

Não se aplica.

Quem pode utilizar este serviço?

Representante da organização pública ou privada, responsável pela gestão técnica de projetos de áreas contaminadas.

Legislação

Dúvidas frequentes

Esclarecimento de dúvidas poderá ser solicitado via:
- E-mail: gerac.feam@meioambiente.mg.gov.br 
- Telefone: 3915-1443 

Outras informações

O Representante da organização pública ou privada, responsável pela gestão técnica de projetos de áreas contaminadas, será responsável pelo peticionamento intercorrente para protocolo de documentos, o recebimento e resposta de intimações eletrônicas no processo. Caso o responsável queira delegar a terceiros o acesso ao processo para peticionamento intercorrente ou para resposta à intimação eletrônica deverá solicitar a esse terceiro o cadastro como usuário externo.

Para outras informações, acesse:

FEAM gestão de áreas contaminadas.

Manual do SEI

Unidades onde o serviço é prestado