O que é?
O Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! atua na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas que registram maior concentração desse fenômeno.
Serviço gratuito.
Etapas, custos e documentos
Comparecer na Unidade de Prevenção à Criminalidade, de 08:00 às 17:00, ou diretamente às oficinas ofertadas nos territórios.
Ficha de inscrição preenchida no local
Comparecer nas Unidade de Prevenção à Criminalidade ou diretamente às oficinas ofertadas
Não é necessário documentação
Quanto tempo leva?
Imediato
Quem pode utilizar este serviço?
Adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, moradores de territórios de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade.
Legislação
Lei estadual 21.733/2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública.
Lei estadual 23.450/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Decreto estadual 43.334/2003, que cria o Programa de Controle de Homicídios do Estado de Minas Gerais.
Outras informações
Acesse o site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)
No eixo Proteção Social, a partir da análise da dinâmica social das violências e da criminalidade dos territórios, o Programa promove oficinas de esporte, cultura e arte; realiza projetos locais, de circulação e institucionais; faz atendimentos individuais dos jovens e promove fóruns comunitários. Além disso, o Programa articula junto à rede de proteção social os encaminhamentos de adolescentes e jovens.
As oficinas são estratégias de aproximação e atendimento aos adolescentes e jovens articuladas às características das áreas atendidas, tais como: aspectos criminais, culturais, sociais, históricos e geográficos. Elas são implantadas em diferentes locais das áreas de abrangência da Unidade de Prevenção à Criminalidade, lidando com aspectos da singularidade dos adolescentes e dos jovens e o acesso a direitos.
As oficinas do Programa têm como foco a prevenção à criminalidade, proporcionando espaços de resolução de conflitos e rivalidades violentas, potencializando o acesso do público aos serviços e à rede de proteção social e favorecendo o acesso à cidade, além de promover a discussão de temas relacionados à cidadania, aos direitos humanos e à participação social.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
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Contagem | Centro de Prevenção à Criminalidade- Nova Contagem |
Santa Luzia | Centro de Prevenção à Criminalidade- Palmital |
Betim | Centro de Prevenção à Criminalidade- PTB |
Contagem | Centro de Prevenção à Criminalidade- Ressaca |
Ribeirão das Neves | Centro de Prevenção à Criminalidade- Rosaneves |