Participar do programa FICA VIVO!

Conteúdo Principal

O que é?

O Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo! atua na prevenção e na redução de homicídios dolosos de adolescentes e jovens de 12 a 24 anos, em áreas que registram maior concentração desse fenômeno.

Serviço gratuito.

Etapas, custos e documentos

1
Fazer a inscrição

Comparecer na Unidade de Prevenção à Criminalidade, de 08:00 às 17:00, ou diretamente às oficinas ofertadas nos territórios.

Documentação

Ficha de inscrição preenchida no local

Canais de prestação
Presencial

Nos Centros de Prevenção à Criminalidade (CPC)

2
Comparecer às oficinas

Comparecer nas Unidade de Prevenção à Criminalidade ou diretamente às oficinas ofertadas

Documentação

Não é necessário documentação

Quanto tempo leva?

Imediato

Quem pode utilizar este serviço?

Adolescentes e jovens, de 12 a 24 anos, moradores de territórios de abrangência das Unidades de Prevenção à Criminalidade.

Legislação

Lei estadual 21.733/2015, que estabelece as diretrizes e os objetivos da Política Estadual de Segurança Pública.
Lei estadual 23.450/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade.
Decreto estadual 43.334/2003, que cria o Programa de Controle de Homicídios do Estado de Minas Gerais. 

Outras informações

Acesse o site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

No eixo Proteção Social, a partir da análise da dinâmica social das violências e da criminalidade dos territórios, o Programa promove oficinas de esporte, cultura e arte; realiza projetos locais, de circulação e institucionais; faz atendimentos individuais dos jovens e promove fóruns comunitários. Além disso, o Programa articula junto à rede de proteção social os encaminhamentos de adolescentes e jovens.
As oficinas são estratégias de aproximação e atendimento aos adolescentes e jovens articuladas às características das áreas atendidas, tais como: aspectos criminais, culturais, sociais, históricos e geográficos. Elas são implantadas em diferentes locais das áreas de abrangência da Unidade de Prevenção à Criminalidade, lidando com aspectos da singularidade dos adolescentes e dos jovens e o acesso a direitos.
As oficinas do Programa têm como foco a prevenção à criminalidade, proporcionando espaços de resolução de conflitos e rivalidades violentas, potencializando o acesso do público aos serviços e à rede de proteção social e favorecendo o acesso à cidade, além de promover a discussão de temas relacionados à cidadania, aos direitos humanos e à participação social.

Unidades onde o serviço é prestado

Atualizado em: