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Obter renovação do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas

Atualizado em 20/01/2020 às 09:21

O que é

Renovação, obrigatória, do registro de estabelecimento comercial de sementes e mudas, a ser feita a cada três anos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa, física ou jurídica, registrada no IMA para a comercialização de sementes e/ou mudas.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar renovação no Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem

O responsável legal pelo estabelecimento comercial deve preencher, imprimir e assinar requerimento de renovação disponível no sistema do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem.

Documentação

Consulte a documentação referente ao serviço no site do IMA.

Canais de Prestação

Presencial

Consultar unidades no final da página.

2
Apresentar documentação

O responsável legal deve apresentar requerimento de renovação.

Documentação

  • Requerimento gerado pelo sistema Renasem.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - No escritório seccional do IMA onde foi realizado o registro. Consulta dos endereços abaixos.

3
Pagar a taxa

O interessado deve retirar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, e comprovar o seu pagamento, no escritório do IMA.

Documentação

  • Documento de Arrecadação do Estado - DAE

Valor

R$150,00

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Banco escolhido pelo interessado.

Email

Consultar e-mail do escritório
4
Receber o Certificado

O novo certificado de registro poderá ser retirado no escritório seccional do IMA em que foi feita a solicitação ou entregue diretamente ao responsável no próprio estabelecimento, ou remetido pelos Correios, conforme opção do solicitante.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Local escolhido no momento da solicitação.

Quanto tempo leva?

10 dias uteis após quitação da taxa.

Legislação

Consulte a legislação referente ao serviço no site do IMA.

Unidades onde o serviço é prestado