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Obter registro de granja avícola comercial

Atualizado em 14/09/2020 às 10:19

O que é

Registro obrigatório que atesta que o estabelecimento avícola cumpre com os requisitos de biosseguridade exigidos.

Quem pode utilizar este serviço?

• Produtores que possuem granjas que alojam mais de 1000 aves
• Produtores que revendem seus produtos e subprodutos para outros municípios, independente do numero de aves alojadas.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer registro da granja avícola comercial

O responsável legal pela granja avícola comercial deve apresentar ao IMA a documentação exigida.

Documentação

  • Requerimento para registro de estabelecimento avícola;
  • Dados de existência legal (pessoa jurídica ou física);
  • Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do Médico Veterinário que realiza controle higiênico-sanitário da granja;
  • Planta de localização da propriedade;
  • Planta baixa das instalações e infraestrutura instalada; 
  • Resultado de exame anual da qualidade microbiológica da água;
  • Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos.
  • Requerimento para registro de estabeleicmento avícola (abaixo);
  • Dados de existência legal (pessoa jurídica ou física);
  • Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do Médico Veterinário que realiza controle higiênico-sanitário da granja;
  • Planta de localização da propriedade;
  • Planta baixa das instalações e infraestrutura instalada; 
  • Resultado de exame anual da qualidade microbiológica da água;
  • Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos.

Canais de Prestação

Presencial

No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que a granja avícola esteja localizada.

2
Receber vistoria da granja avícola comercial

Após receber a documentação, a fiscalização do IMA irá vistoriar as instalações para verificar se todas as medidas de biosseguridade exigidas foram atendidas. Essa vistoria será acompanhada pelo produtor ou pelo médico veterinário responsável técnico pela granja.

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Na granja avícola.

3
Receber o registro da granja avícola comercial

Após o cumprimento das etapas anteriores, o certificado sanitário ficará disponível para retirada no escritório do IMA ou também poderá ser enviado ao e-mail do médico veterinário responsável técnico pela granja.

Canais de Prestação

Presencial

No escritório seccional do IMA que atenda ao município em que a granja esteja localizada.

Quanto tempo leva?

1 a 6 meses.

Dúvidas frequentes

Quais as granjas precisam do registro?
O registro é obrigatório para as granjas que alojam mais de 1000 aves e para aquelas que revendem seus produtos e subprodutos para outros municípios, neste caso independente do numero de aves alojadas.

Quais as exigências para o registro da granja?
Está disponível no site do IMA uma cartilha com todos os documentos e principais adequações das granjas necessárias para o registro.

Unidades onde o serviço é prestado