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Obter registro de granja avícola comercial

Atualizado em 14/05/2019 às 15:56

O que é

O registro de granjas avícolas comerciais tem como objetivo melhorar a biosseguridade das granjas comerciais. O registro é obrigatório para as granjas que alojam mais de 1000 aves e para aquelas que revendem seus produtos e subprodutos para outros municípios, nesse caso independente do número de aves alojadas. 

Quem pode utilizar este serviço?

• Produtores que possuem granjas que alojam mais de 1000 aves
• Produtores que revendem seus produtos e subprodutos para outros municípios, independente do numero de aves alojadas.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Requerer registro da granja avícola comercial

O produtor entregará no escritório do IMA responsável pela fiscalização da sua granja o Requerimento de registro (modelo próprio disponível no site do IMA) e demais documentos obrigatórios. 

Documentação

  • Requerimento de registro;
  • Dados de existência legal (pessoa jurídica ou física);
  • Anotação de responsabilidade Técnica (ART) do Médico Veterinário que realiza controle higiênico-sanitário da granja;
  • Planta de localização da propriedade;
  • Planta baixa das instalações e infraestrutura instalada; 
  • Resultado de exame anual da qualidade microbiológica da água;
  • Memorial descritivo das medidas higiênico-sanitárias, de biossegurança e dos processos tecnológicos

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Escritório Seccional do IMA responsável pelo município de localização da granja.

2
Receber vistoria da granja avícola comercial

Após o recebimento do requerimento de registro, o fiscal agropecuário fará vistoria na granja para verificar se todas as medidas de biosseguridade estipuladas pela IN 56/2007 foram atendidas. Essa vistoria será acompanhada pelo produtor ou pelo médico veterinário responsável técnico. 

Canais de Prestação

Presencial

Granja avícola.

3
Receber o registro da granja avícola comercial

O certificado sanitário ficará disponível no escritório do IMA e também poderá ser enviado ao e-mail do veterinário responsável técnico. 

Canais de Prestação

Presencial

Presencial - Escritório Seccional do IMA responsável pelo município de localização da propriedade.

Quanto tempo leva?

1 a 6 meses.

Legislação

Instrução Normativa MAPA nº 56, de 04/12/2007; Instrução Normativa MAPA nº  59, de 02/12/2009; Instrução Normativa MAPA nº 36, de 07/12/2012; Instrução Normativa MAPA nº 10, de 11/04/2013; Instrução Normativa MAPA nº 08, de 17/02/2017; Instrução Normativa MAPA nº 18, de 25/05/2017; Portaira IMA nº  1555, de 10/12/2015. 

Dúvidas frequentes

Quais as granjas precisam do registro?

O registro é obrigatório para as granjas que alojam mais de 1000 aves e para aquelas que revendem seus produtos e subprodutos para outros municípios, neste caso independente do numero de aves alojadas. 
Quais as exigências para o registro da granja?

Está disponível no site do IMA uma cartilha com todos os documentos e principais adequações das granjas necessárias para o registro.

Unidades onde o serviço é prestado