O que é?
O registro no IMA é obrigatório para as empresas promotoras de eventos pecuários. O procedimento assegura que sejam verificados os certificados sanitários dos animais e realizada a fiscalização do local do evento.
Etapas, custos e documentos
O interessado deve preencher o formulário eletrônico para solicitação de registro no Sistema de Gestão de Estabelecimentos - Siges, imprimir, incluir os documentos e entregá-los, pessoalmente ou por e-mail, ao IMA.
- Requerimento para registro e cadastro de estabelecimento preenchido
- Cópia do CNPJ e da inscrição estadual (dispensado para quem solicitou o licenciamento pela Redesim)
- Comprovante de endereço da empresa (dispensado para quem solicitou o licenciamento pela Redesim)
- Cópia ART averbada no CRMV-MG
- Certidão negativa do Médico Veterinário emitida no site do CRMV-MG
- Cópia do contrato social da pessoa jurídica (dispensado para quem solicitou o licenciamento pela Redesim)
O solicitante recebe, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para o pagamento da taxa referente ao serviço. Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá o Certificado de Registro de Estabelecimento a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Clique aqui para consultar os valores.
Isentos: pessoas jurídicas de direito público interno
Quanto tempo leva?
7 dias
Quem pode utilizar este serviço?
Empresas promotoras de eventos pecuários, Sindicatos Rurais, Prefeituras Municipais, Associações de Criadores.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento registro e cadastro de estabelecimento | 601.43 KB |
Dúvidas frequentes
Prefeituras Municipais pagam taxa de registro? Não, pessoas jurídicas de direito público interno são isentas da taxa de registro.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Corinto | Escritório Seccional |
| Oliveira | Escritório Seccional |
| Divinópolis | Escritório Seccional |
| Várzea da Palma | Escritório Seccional |
| Uberlândia | Escritório Seccional |