Obter orientações sobre etapas de execução financeira, monitoramento e prestação de contas do Programa Rede Cuidar
O que é
Para obter informações sobre as etapas de execução financeira, monitoramento e prestação de contas do programa Rede Cuidar e em relação ao acompanhamento das entidades e execução das etapas por telefone, e-mail ou presencialmente.
Quem pode utilizar este serviço?
Gestores municipais e trabalhadores do SUAS
Etapas para realização deste serviço
Para solicitar apoio: entrar em contato, e-mail ou telefone, com a Diretoria de Serviços e Benefícios Socioassistencias (modalidade I) e Diretoria Proteção Social de Alta Complexidade (modalidade II) , a orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Documentação
Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail ou telefone são suficientes.
Valor
Gratuito
Canais de Prestação
Telefone
Quanto tempo leva?
Não se aplica
Legislação
Outras informações
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução 109 do CNAS;
Dúvidas frequentes
Como participar do Rede Cuidar?
Para participar do Programa Rede Cuidar, os equipamentos da rede socioassistencial elegíveis devem estar de acordo com os critérios de elegibilidade pactuados na Comissão Intergestores Bipartite – CIB – e deliberados no Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.
Como ocorre a execução da parceria?
Deve-se adquirir os itens e serviços pactuados no Plano de Trabalho, preenchido durante aetapa de celebração da parceria. Posteriormente, deve-se apresentar as informações da execução financeira e do objeto nas etapas de monitoramento e de prestação de contas, atendendendo as disposição do Decreto e dos instrumentos jurídicos que celebram a parceria.
Quais os procedimentos para execução de obras?
É necessário apresentar projeto e documentação técnica, indicados no art. 30 e 32 do Decreto Estadual nº 47.288/2017. Todos os itens indicados na normativa devem ser apresentados antes da execução da obra, para análise e aprovação da SEDESE.
Como é a prestação de contas?
Deve-se preencher os instrumentos de monitoramento dentro da vigência indicada pelo Decreto Estadual nº 47.288/2017 para acompanhamento da execução da parceria. Ao final da vigência da parceria (ou de um ano, em caso de prrogação da vigência), em até 90 dias, deve-se preencher o relatório de execução do objeto e financeiro por meio do Sistema Rede Cuidar.