O que é?
As áreas de domínio, normalmente, podem acomodar pistas de acostamento, aterros, drenagens, dutos, infovias, dispositivos de proteção ambiental ou contenções de encosta. Podem ainda possuir entradas e saídas de postos de gasolina, hotéis, fazendas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, escolas, residências e igrejas, mas deve seguir normas técnicas específicas. As entradas e saídas das rodovias devem seguir padrões de segurança para veículos e pedestres, assim como de proteção ambiental.
Não há uma medida padrão para a faixa de domínio. A medida é variável, de acordo com as características geográficas da região, do movimento e de tipos de veículo que predominam no tráfego da estrada. Cada situação precisa ser analisada individualmente e, para isto, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) orienta e fornece todas as informações necessárias para o cumprimento das normas legais.
Etapas, custos e documentos
- Acessar o site do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG
- No menu principal, clicar em "Institucional" para abrir as opções.
- Clique sobre "Legislação".
- Dentro do "Legislação", clicar sobre a opção "Normas Técnicas".
- Na página sobre Normas Técnicas existem duas opções: Manuais e Recomendações Técnicas.
- Clicando no botão com o símbolo de "mais" (+), imeditamente abrirá uma lista com cada um dos itens disponíves para abrir na própria página de navegação ou baixar para seu computador.
- Caso faça opção por baixar para seu computador
- Clica sobre o botão azul escrito "Download".
- O arquivo será enviado para a pasta escolhida.
Gratuito.
- Acessar o site do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG.
- No menu principal, ir até "Atendimento" para abrir as opções.
- Clique em "Fale Conosco".
- Dentro da página do "Fale Conosco", clicar no botão "Cadastrar ocorrências" para abrir o Sistema de Atendimento ao Usuário do DER-MG.
- Em Assunto, selecione "Rodovias".
- Em Tipo de Ocorrência, selecione "Solicitação de serviços".
- Clique no botão "Preencher Formulário".
- Preencha cada um dos campos disponíveis e detalhe o máximo possível a solicitação.
- Caso tenha fotos ou vídeos, anexe clicando em "Escolher ficheiro".
- Antes de enviar, é necessário confirmar os caracteres fornecidos pela chave de segurança no campo disponível.
- Clique em Enviar para concluir a ocorrência.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Aproximadamente 15 minutos.
Quem utiliza esse serviço?
Todo(a) cidadão(ã).
Outras informações
Informações sobre quais são essas áreas e como proceder para usá-las podem ser obtidas nas unidades de atendimento.
Unidades onde o serviço é prestado
Município | Unidade |
---|---|
Poços de Caldas | 15ª Coordenadoria Regional |
Oliveira | 16ª Coordenadoria Regional |
Ponte Nova | 17ª Coordenadoria Regional |
Monte Carmelo | 18ª Coordenadoria Regional |
Itajubá | 19ª Coordenadoria Regional |