O que é?
A Proteção Social Especial ordena, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinados a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. São considerados serviços de alta complexidade aqueles que garantem proteção integral (moradia, alimentação e higienização) para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou comunitário.
Os municípios podem solicitar à Sedese informações sobre:
1 - Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional; b) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; c) Serviço de Acolhimento em República;
2 - As unidades que prestam os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Abrigo Institucional; b) Residência Inclusiva; c) Casa de Passagem; d) Casa-Lar; e) República.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade (DPSAC). Durante o contato é importante que seja informado o nome do município. A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Não é necessário apresentar documentação.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
A duração da prestação do serviço varia de acordo com a demanda do município.
Quem utiliza esse serviço?
Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Trabalhadores dos órgãos gestores municipais ou das unidades do Sistema Único de Assistência Social; Profissionais que atuam na Proteção Social Especial de Média Complexidade; Organizações da Sociedade Civil/Entidades que prestam executem algum serviço, programa, projeto e/ou benefícios socioassistenciais.
Legislação
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE |
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Assistência Social |