O que é?
O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza e orienta a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
O Plano deve ser elaborado pelos municípios a cada 4 (quatro) anos , de acordo com a elaboração do Plano Plurianual - PPA e é condição para repasse de recursos do SUAS aos municípios.
Os municípios podem solicitar à Sedese orientações e apoio técnico sobre a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Gestão e Regulação do Sistema Único de Assistência Social. Durante o contato, é importante que seja informado o nome do município. A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Não é necessário apresentar documentação.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
A duração da prestação do serviço varia de acordo com a demanda do município.
Quem utiliza esse serviço?
Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Trabalhadores dos órgãos gestores municipais ou das unidades do Sistema Único de Assistência Social; Conselheiros Municipais de Assistência Social.
Legislação
Dúvidas frequentes
1) O que é o Plano Municipal de Assistência Social?
Um instrumento de planejamento estratégico que organiza e orienta a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema único de Assistência Social - SUAS.
2) Quando deve ser elaborado o Plano Municipal de Assistência Social?
Devem ser elaborados a cada 4(quatro) anos , de acordo com a elaboração do Plano Plurianual - PPA.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE |
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Assistência Social |