O que é?
Fornecer orientação para o requerimento ou renovação do registro de estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana, sobre a documentação necessária e como acessar o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuarios - Sipeagro do Ministério da Agricultura.
Etapas, custos e documentos
O proprietário do estabelecimento solicita ao IMA, por e-mail, as orientações para registro de estabelecimentos produtores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana de açúcar.
A orientação será recebida por e-mail, incluindo material informativo para o proprietário do estabelecimento.
Quanto tempo leva?
15 dias
Quem pode utilizar este serviço?
Os proprietários dos estabelecimentos produtores, padronizadores e engarrafadores de cachaça e aguardente de cana de açúcar.
Legislação
Dúvidas frequentes
Como proceder para obter o registro do meu estabelecimento? Primeiro é necessário acessar o sistema SIPEAGRO e cadastrar uma senha. Segundo, preencher os dados do estabelecimento e anexar os documentos solicitados.
Quais os documentos que devo anexar no sistema SIPEAGRO? Os documentos estão descritos na Instrução Normativa Mapa nº 72/2018.