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Obter numeração e talonários de notificação de receita da portaria SVS/MS 344/1998

Atualizado em 19/02/2020 às 08:55

O que é

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação ou aviamento de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1"e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicos) e "C2" (retinóides para uso sistêmico), do Requerimento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações.
Também necessitam de Notificação de Receita as prescrições contendo Talidomida, conforme diretrizes da RDC 11/2011.

Quem pode utilizar este serviço?

Profissionais prescritores (médicos, médicos-veterinários e cirurgiões-dentistas) e Instituições de Saúde legalmente habilitados.

 

Órgão responsável

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Etapas para realização deste serviço

1
Realizar o cadastro do profissional ou instituição
  • Para solicitar as notificações e numerações supracitadas, o prescritor deve estar previamente cadastrado na VISA local. 
  • Para realizar o cadastro, o profissional deve ir pessoalmente à Autoridade Sanitária local, preencher a ficha cadastral, disponível no  Portal de Vigilância em Saúde (Clicar em: Serviços de Visa > Ficha Cadastral de Prof. e Instituições - distribuição notificações 344 >  assinando-a com pelo menos 3 (três) assinaturas e portando os documentos abaixo elencados).
  • Para se cadastrar para dispensar talidomida, o médico deve preencher o “Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida”,  disponivél no  Portal de Vigilância em Saúde  (Clicar em: Serviços de Visa > “Formulário para Cadastramento dos Prescritores de Talidomida”).
  • Sempre que necessário, o prescritor deve atualizar os dados na Vigilância Sanitária.

Documentação

1- Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);
2- Comprovante de endereço residencial ou do consultório, podendo ser uma conta de luz ou telefone;
3- Carimbo com os dados: nome e endereço completo do profissional e o Conselho Regional correspondente.

2
Solicitar os blocos de notificação de receita

Para retirar os blocos de notificação de receituário “A” e talidomida na vigilância sanitária local, o prescritor ou portador autorizado deve preencher/assinar, no campo destinado a identificação do prescritor, o documento "Requisição da Notificação de Receita", disponível no Portal da Vigilância em Saúde  (Clicar em: Serviços de Visa > Distribuição dos talonários de notificação de receita "A", de talidomida, e liberação da numeração para confecção das notificações de receitas “B”, “B2” e “C2” > "Anexo VI - Requisição da Notificação de Receita com logo").

Documentação

1- Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); 
2- Carimbo com os dados: nome e endereço completo do profissional e o Conselho Regional correspondente. 
Se as numerações ou blocos forem retirados por procurador, devem ser apresentados os seguintes documentos:
a) autorização por escrito, pelo profissional com assinatura reconhecida em cartório; 
b) o documento de Identificação pessoal (R.G/C.I.C.);
c) carimbo do profissional prescritos.

3
Requisitar numeração para confecção das notificações de receitas “B”, “B2” E “C2”

Para requisitar numeração para confecção do talonário de Notificação de Receita "B", “B2” e “C2”, o prescritor deve ter realizado inicialmente os passos anteriores: cadastrar e solicitar os blocos de notificação de receita. Na sequência: 
1) o profissional deve se dirigir a uma gráfica para confecção do talonário de Notificação de Receita "B", “B2” e/ou “C2”, conforme modelos específicos disponíveis nos anexos da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998. 
2) O prescritor encaminhará a 1ª via da Requisição à gráfica para confecção do talonário de Notificação de Receita.
3) Após a confecção, a gráfica devolverá 1ª via da Requisição ao profissional juntamente com os talonários confeccionados. As gráficas só poderão imprimir as notificações de receituários "B", “B2” e/ou “C2” com a Requisição da Notificação de Receita devidamente assinada pela autoridade sanitária local. 

Documentação

 1- Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV);  
2- Carimbo com os dados: nome e endereço completo do profissional e o Conselho Regional correspondente.
Se for as numerações ou blocos forem retirados por procurador, devem ser apresentados os seguintes documentos: 
a) Autorização por escrito, pelo profissional com assinatura reconhecida em cartório; 
b) o documento de Identificação pessoal (R.G/C.I.C.);
c) carimbo do profissional prescritos.

Valor

A impressão das Notificações de receita "B", “B2” e “C2” são realizadas às expensas do profissional prescritor ou instituição. 

Canais de Prestação

Presencial

Presencial ou por meio de representante autorizado, na VISA local.

Quanto tempo leva?

Imediato - Presencial ou por meio de representante autorizado

Outras informações

Todos os profissionais prescritores e Instituições de Saúde legalmente habilitados podem solicitar o talonário de notificação de receita “A”, bem como a numeração para confecção do receituário “B”.
A Notificação de Receita do tipo A é de cor amarela e usada para a prescrição dos medicamentos presentes nas listas A1, A2 e A3 (entorpecentes e psicotrópicos). Ela é fornecida gratuitamente, em talonário, de forma numerada e controlada pela autoridade sanitária estadual.
A Notificação de Receita do tipo B é de cor azul e usada para a prescrição de psicofármacos como benzodiazepínicos, barbitúricos e anorexígenos, e deve ser impressa pelo profissional ou pela Instituição.
A notificação de receita de Talidomida não é fornecida para instituições. Sua distribuição é realizada de forma gratuita diretamente ao profissional médico.

A autoridade sanitária fornece ao profissional ou instituição devidamente cadastrados o talonário de Notificação de Receita e a numeração para confecção dos demais talonários. A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação ou aviamento de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1"e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicos) e "C2" (retinóides para uso sistêmico), do Requerimento Técnico aprovado pela Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações; e das prescrições contendo Talidomida, conforme diretrizes da RDC 11/2011.

Dúvidas frequentes

Como proceder na impossibilidade do profissional comparecer pessoalmente?

Na hipótese do profissional não poder comparecer pessoalmente à autoridade sanitária local para solicitar a numeração ou blocos de notificação de receita, a solicitação poderá ser realizada por escrito, mediante o cadastramento prévio do profissional, através de um portador autorizado.

O profissional deverá emitir uma procuração, com assinatura autenticada em cartório para a pessoa que irá realizar o cadastro.

De posse deste documento o portador autorizado deverá se direcionar até a Autoridade Sanitária (VISA), portando documento de identidade (R.G.) ou outro documento equivalente para retirada da ficha cadastral.