O que é?
O serviço permite ao(à) cidadão(ã) residente em Minas Gerais solicitar medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
O Componente Especializado é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar o medicamento, o(a) paciente ou responsável deverá providenciar toda a documentação e exames exigidos, de acordo com a doença.
Os formulários por doença estão disponíveis no site da SES/MG, clicando em: “Formulários para solicitação de medicamentos por doença”.
Gratuito
Para identificar o local de solicitação do medicamento, primeiro consulte se seu município executa o CEAF de forma descentralizada no link.
Locais de abertura de processo administrativo para solicitação de medicamentos especializados:
1. Para municípios que já executam o CEAF de forma descentralizada, a abertura do processo é realizada na farmácia designada pelo seu município;
2. Para municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que não executam a PDCEAF, a abertura do processo é realizada na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, localizada na Avenida Amazonas, 478 - Centro, Belo Horizonte - MG.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (somente dias úteis), das 07 às 19 horas e requer, obrigatoriamente, agendamento prévio, conforme orientado na etapa 3.
Exceções:
a) A solicitação de insulinas glargina e asparte permanece sendo realizada nas farmácias municipais.
b) A solicitação de Palivizumabe e medicamentos/produtos destinados a pacientes com Fibrose Cística permanece sendo realizada na Farmácia de Minas Regional Belo Horizonte, localizada à Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2777 – Carlos Prates – Belo Horizonte.
3. Para municípios que não executam o CEAF de forma descentralizada, a abertura do processo é realizada na Farmácia da Unidade Regional de Saúde referência de seu município de residência.
O endereço das farmácias regionais pode ser consultado AQUI.
Mais informações podem ser obtidas na Página da SES/MG.
O agendamento eletrônico está disponível somente para os(as) cidadãos(ãs) que residem nos municípios pertencentes às Regionais de Saúde de Belo Horizonte< Juiz de Fora e Uberlândia, que ainda não executam a PDCEAF.
Para as outras regionais, não é necessário agendamento.
Consulte aqui a qual Regional de Saúde seu município pertence.
O agendamento poderá ser feito nesse link, pelo aplicativo MG App ou site cidadao.mg.gov.br. Para isso, acesse o menu "Saúde" - "Solicitar medicamentos" e em seguida "Agendar abertura de solicitação de medicamento especializado".
Para os pacientes da Regional Belo Horizonte, o agendamento também pode ser feito nos totens disponíveis em qualquer uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
Será necessário fornecer: Dados Pessoais (Nome, CPF, Data de Nascimento, Telefone e e-mail)
Gratuito
De posse de todos os exames e documentos necessários, devidamente preenchidos, a pessoa interessada deverá comparecer à Farmácia referência de seu município, para solicitar o(s) medicamento(s).
Após a abertura do processo, acompanhe a situação da análise de sua solicitação.
A consulta pode ser realizada pelo Aplicativo MG App ou neste link.
1º passo: acessar o aplicativo MG APP no seu celular ou acessar o site Cidadão MG e realizar o login;
2º passo: no menu inicial, acessar a opção “SAÚDE”;
3º passo: acessar a opção “MEDICAMENTOS”;
4º passo: acessar a opção "CONSULTA DO ANDAMENTO SOLICITAÇÃO / DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS". a consulta é realizada utilizando o CPF, o número do processo e a data de nascimento do paciente;
5º passo: após clicar em “PESQUISAR", o aplicativo/site irá listar todos os medicamentos do CEAF solicitados pelo paciente. O(A) usuário(a) deve selecionar o medicamento desejado, assim o aplicativo/site trará as principais informações sobre a solicitação;
6º passo: caso a solicitação seja deferida, para consultar a disponibilidade do medicamento em estoque, basta clicar sobre o medicamento.
7º passo: selecionar o campo “DISPONIBILIDADE” na parte inferior da tela.
Gratuito
Quanto tempo leva?
Em média, 40 minutos para a abertura do processo de solicitação de medicamento do CEAF e cerca de 45 dias para a análise da solicitação pela SES/MG.
Quem utiliza esse serviço?
Todos(as) os(as) cidadãos(ãs) residentes em Minas Gerais que estejam incluídos nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde.
Para verificar, acesse AQUI.
Legislação
Portarias de Consolidação nº 2 e 6 de 28 de setembro de 2017 e suas atualizações.
Dúvidas frequentes
Em caso de dúvidas, entre em contato com a SES/MG por meio do Fale Conosco.