O que é?
O serviço permite ao cidadão residente em Minas Gerais solicitar medicamentos padronizados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).
O Componente Especializado é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar o medicamento, o paciente ou responsável deverá providenciar toda a documentação e exames exigidos, de acordo com a doença.
Os formulários por doença estão disponíveis no site da SES/MG, no link “Formulários para solicitação de medicamentos por doença”.
Gratuito
O agendamento eletrônico está disponível somente para os cidadãos que residem nos municípios pertencentes à Regional de Saúde de Belo Horizonte, que ainda não executam a PDCEAF.
Para as outras regionais, não é necessário agendamento.
Consulte aqui se o seu município pertence à Regional de Saúde de Belo Horizonte.
O agendamento poderá ser feito nos totens disponíveis em qualquer uma das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), nesse link ou pelo aplicativo MG App ou site cidadao.mg.gov.br por meio dos menus "Saúde" - "Solicitar medicamentos" e em seguida "Agendar abertura de solicitação de medicamento especializado (Regional Belo Horizonte)".
Será necessário fornecer: Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Telefone e e-mail)
Número do Cadastro de Pessoa Física.
Gratuito
De posse de todos os exames e documentos necessários, devidamente preenchidos, o(a) Sr (a) deverá comparecer na Farmácia referência para seu município para solicitar o(s) medicamento(s).
Após a abertura do processo, acompanhe a situação da análise de sua solicitação.
A consulta pode ser realizada pelo Aplicativo MG App ou neste link.
1º passo: acessar o aplicativo MG APP no seu celular ou acessar o site Cidadão MG e realizar o login;
2º passo: no menu inicial, acessar a opção “SAÚDE”;
3º passo: acessar a opção “MEDICAMENTOS”;
4º passo: acessar a opção "CONSULTA DO ANDAMENTO SOLICITAÇÃO / DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS". a consulta é realizada utilizando o CPF, o número do processo e a data de nascimento do paciente;
5º passo: após clicar em “PESQUISAR", o aplicativo/site irá listar todos os medicamentos do CEAF solicitados pelo paciente. O usuário deve selecionar o medicamento desejado, assim o aplicativo/site trará as principais informações sobre a solicitação;
6º passo: caso a solicitação seja deferida, para consultar a disponibilidade do medicamento em estoque, basta clicar sobre o medicamento.
7º passo: selecionar o campo “DISPONIBILIDADE” na parte inferior da tela.
Quanto tempo leva?
Em média, 40 minutos para a abertura do processo de solicitação de medicamento do CEAF e cerca de 30 dias para a análise da solicitação pela SES/MG.
Quem pode utilizar este serviço?
Todos os cidadãos mineiros que estejam incluídos nos protocolos clínicos definidos pelo Ministério da Saúde. Para verificar, acesse AQUI.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Endereço das Farmácias das Regionais e Farmácias Integradas | 192.39 KB |
Legislação
Portarias de Consolidação nº 2 e 6 de 28 de setembro de 2017 e suas atualizações
Outras informações
Encontra-se em implementação a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), que tem como objetivo ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos especializados, além de contribuir para a promoção do uso racional de medicamentos e a integralidade da atenção à saúde. Por meio da PDCEAF, os pacientes podem solicitar e retirar os medicamentos do componente especializado em seu município de residência.
Para identificar o local de solicitação do medicamento, primeiro consulte se seu município executa o CEAF de forma descentralizada no link.
Locais de abertura de processo administrativo para solicitação de medicamentos especializados:
1. Para municípios que já executam o CEAF de forma descentralizada, a abertura do processo é realizada na farmácia designada pelo seu município;
2. Para municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que não executam a PDCEAF, a abertura do processo é realizada na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, localizada na Avenida Amazonas, 478 - Centro, Belo Horizonte - MG.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira (somente dias úteis), das 07 às 19 horas e requer, obrigatoriamente, agendamento prévio, conforme orientado na etapa 3.
Exceções:
a) A solicitação de insulinas glargina e asparte permanece sendo realizada nas farmácias municipais.
b) A solicitação de Palivizumabe e medicamentos/produtos destinados a pacientes com Fibrose Cística permanece sendo realizada na Farmácia de Minas Regional Belo Horizonte, localizada à Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2777 – Carlos Prates – Belo Horizonte.
3. Para municípios que não executam o CEAF de forma descentralizada, a abertura do processo é realizada na Farmácia da Unidade Regional de Saúde referência de seu município de residência. O endereço das farmácias regionais pode ser consultado AQUI.
Mais informações podem ser obtidas na Página da SES/MG
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Farmácia de Minas |