O que é?
O serviço permite ao(a) cidadão(ã) obter informações sobre quais medicamentos são padronizados pelo SUS.
A Relação de medicamentos destinados à atenção à saúde em Minas Gerais é definida com base nas características epidemiológicas locais, a partir da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), e está disponível no site da Secretaria de Saúde, clicando AQUI.
Os medicamentos disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS) estão organizados em três componentes - Básico, Estratégico e Especializado - os quais possuem formas de financiamento e de acesso distintas.
Etapas, custos e documentos
Para realizar a consulta, o(a) cidadão(ã) deve seguir os passos:
1º passo: Acessar o aplicativo MG APP no seu celular ou acessar o site Cidadão MG e realizar o login;
2º passo: Acessar o ícone "MENU" na tela e acessar a opção "SAÚDE";
3º passo: Acessar a opção “MEDICAMENTOS”;
4º passo: Acessar a opção "CONSULTA DA RELAÇÃO ESTADUAL DE MEDICAMENTOS (REMEMG)";
5º passo: Inserir o nome do princípio ativo do medicamento (nome genérico);
6º passo: Abrirá uma tela contendo opções de medicamentos com diferentes dosagens e formas farmacêuticas. Selecionar a opção que corresponde ao medicamento que deseja pesquisar;
7º passo: Inserir o município de residência do paciente;
8º passo: Clicar em pesquisar.
Gratuito.
Para acesso a medicamento padronizado no Componente Básico, é necessário comparecer em uma unidade básica de saúde de seu município e apresentar prescrição médica, documento de identidade e Cartão Nacional do SUS.
Os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, ou seja, aqueles obtidos nos postos de saúde e nas farmácias públicas municipais, e que atendem às principais necessidades de cuidados da saúde da população.
São destinados ao tratamento de condições como a Hipertensão, Diabetes, Infecções e outras.
Informações complementares podem ser obtidas nas Unidades Básicas de Saúde municipais.
O acesso do(a) cidadão(ã) aos medicamentos do Componente Estratégico ocorre nas farmácias públicas municipais, Farmácia de Minas, Unidades Dispensadoras de Medicamentos (para Infecções Sexualmente Transmissíveis e AIDS), centros de referências e em alguns casos em hospitais de referência, mediante apresentação do documento de identidade, prescrição médica, exames e relatório médico, se necessário.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) tem como objetivo garantir que todos os cidadãos tenham acesso aos medicamentos, vacinas, soros e hemoderivados (derivados do sangue) necessários para prevenir, diagnosticar, tratar e controlar doenças que são comuns em determinadas regiões, com impacto epidemiológico e socioeconômico, ou que afetam grupos específicos.
O CESAF é regulamentado por uma legislação federal, a portaria GM/MS Nº 4.114/2021, que apresenta as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do CESAF, no âmbito do SUS. A nível estadual foi criada a Deliberação CIB-SUS/MG n°3.987/2022 cujo objetivo é garantir o acesso a medicamentos de qualidade para a população e também definir como será o repasse financeiro para custear esse serviço.
Para mais informações, acesse o site da SES/MG.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
Para mais informações, acesse o site da SES/MG ou o serviço Solicitar Medicamentos Especializados.
Quanto tempo leva?
Em média, 2 minutos.
Quem utiliza esse serviço?
Todo(a) cidadão(ã) que deseja informações sobre os medicamentos fornecidos pelo SUS, no estado de Minas Gerais.
Legislação
Dúvidas frequentes
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais pelo Fale Conosco, clique aqui.