O que é?
A Comissão Intergestores Bipartite/CIB é uma instância de pactuação, negociação, articulação e interlocução entre gestores municipais e o órgão gestor estadual da política de assistência social, quanto aos aspectos operacionais da gestão do SUAS em âmbito estadual. Os municípios podem solicitar à Sedese informações sobre a Comissão Intergestores Bipartite.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Gestão e Regulação do Sistema Único de Assistência Social.
Durante o contato, é importante que seja informado o nome do município.
A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
A duração da prestação do serviço varia de acordo com a demanda do município.
Quem pode utilizar este serviço?
Gestores (Secretários) Municipais de Assistência Social.
Legislação
Dúvidas frequentes
1) O que é a CIB?
A CIB constitui-se como espaço de articulação e interlocução dos gestores municipais e estadual da política de assistência social, e caracteriza-se como uma instância de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais do SUAS.
2) Como é a composição da CIB de Minas Gerais?
Conforme a Resolução SEDESE 06/2019 que altera a Resolução nº 24/99 a CIB é composta por: 06(seis) representantes do estado e seus respectivos suplentes, indicados pelo gestor estadual da política de assistência social e 06(seis) representantes dos municípios e seus respectivos suplentes, indicados pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS/MG.
Outras informações
A CIB de Minas Gerais realiza reuniões mensais de acordo com calendário anual pactuado.
O calendário, a composição e as Resoluções da CIB podem ser consultados no Blog da Subsecretaria de Assistência Social (link).
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE |
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Assistência Social |