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Obter Guia de Trânsito Animal para suídeos

Atualizado em 25/06/2020 às 08:13

O que é

Consiste em uma guia para trânsito de porcos e javalis. Trata-se de um certificado sanitário da carga transportada, ou seja, dá a garantia que aquela carga de animais acobertados pela GTA está livre de doenças. Deve acompanhar todo e qualquer trânsito de suídeos. 

Quem pode utilizar este serviço?

Os produtores rurais de suínos (porcos) registrados no IMA e instituições de pesquisas com autorização do IBAMA (javalis).

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a Guia de Trânsito Animal - GTA

O produtor rural, munido da documentação necessária, se dirige ao escritório seccional do IMA mais próximo e solicita a emissão da Guia de Trânsito Animal.

Documentação

Laudo Veterinário atestando a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas que foram aplicadas no animais. 
Para o transporte de javalis, a GTA só poderá ser emitida mediante a apresentação do registro de produtor junto ao IBAMA e da Autorização para Transporte (AT) obtida junto ao IBAMA, cujos originais deverão acompanhar a GTA.

Canais de Prestação

Presencial

Nos escritórios seccionais

2
Pagar taxa

Não tendo pendências nos cadastros envolvidos no trânsito, o interessado recebe o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Valor

Até 20 animais:  R$ 1,80 por animal. 
A partir de 21 animais: R$ 43,12 por Guia de Trânsito Animal

3
Receber a Guia de Trânsito Animal

O requerente  apresenta o comprovante de pagamento e recebe a GTA na unidade do IMA onde foi feita a solicitação.

Documentação

Comprovante de pagamento 
Guia de Trânsito Animal - GTA

Quanto tempo leva?

Os produtores rurais de suínos (porcos) registrados no IMA e instituições de pesquisas com autorização do IBAMA (javalis).

Dúvidas frequentes

- Podem ser transportados suínos com finalidade COMPANHIA? Esta GTA somente poderá ser emitida para suínos considerados de companhia (mini pigs) com destino à residência ou estabelecimento de seu proprietário.

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.