O que é?
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento obrigatório que deve acompanhar todo e qualquer trânsito de caprinos e ovinos.
Etapas, custos e documentos
O solicitante deve apresentar, presencialmente ou por e-mail, a documentação exigida.
Solicitação pelo vendedor ou comprador: Documento de identidade, CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA preenchido. Laudo veterinário atestando a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas que foram aplicadas nos animais.
Solicitação por terceiros: Documento de identidade; CPF/CNPJ, Requerimento para emissão de GTA. Laudo veterinário atestando a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas que foram aplicadas nos animais.
Será recebido, presencialmente ou por e-mail, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa referente ao serviço. Após confirmar o pagamento da taxa, o IMA expedirá a Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser entregue presencialmente ou por e-mail.
Documento de Arrecadação Estadual
Quanto tempo leva?
Presencial: 15 a 30 minutos após comprovação de pagamento
E- mail: em até um dia útil após a solicitação
Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários/responsáveis cadastrados no IMA, que forem transitar com ovinos e caprinos.
Arquivos
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| Requerimento para emissão de GTA | 42.64 KB |
Legislação
Dúvidas frequentes
Podem ser transportados ovinos e caprinos com a mesma GTA ? Não. Deverá ser expedida uma GTA para cada espécie, mesmo o veículo seja o mesmo.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Almenara | Escritório Seccional |
| Taiobeiras | Escritório Seccional |
| Tarumirim | Escritório Seccional |
| Matias Barbosa | Escritório Seccional |
| Sabinópolis | Escritório Seccional |