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Obter Guia de Trânsito Animal para caprinos e ovinos

Atualizado em 25/06/2020 às 07:57

O que é

Consiste em uma guia para transporte de animais caprinos (cabras, bodes e filhotes) e ovinos (cabras, bodes e filhotes). Trata-se de um certificado sanitário da carga transportada, ou seja, dá a garantia que aqueles animais estão livres de doenças e deve acompanhar todo e qualquer trânsito de caprinos e ovinos. 

Quem pode utilizar este serviço?

Os produtores rurais de caprinos e ovinos registrados no IMA.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a Guia de Trânsito Animal - GTA

O produtor rural, munido da documentação necessária, se dirige ao escritório seccional do IMA mais próximo e  solicita a emissão da Guia de Trânsito.

Documentação

- Laudo veterinário atestando a ausência de sinais clínicos de doenças infecciosas nos últimos 30 dias, além das vacinas que foram aplicadas no animais. 

Canais de Prestação

Presencial

Nos escritórios seccionais

2
Pagar taxa

Não tendo pendências nos cadastros envolvidos no trânsito, o interessado recebe o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Valor

Até 20 animais:  R$ 1,80 por animal. 
A partir de 21 animais: R$ 43,12 por Guia de Trânsito Animal

3
Receber a Guia de Trânsito Animal

O requerente  apresenta o comprovante de pagamento e recebe a GTA na unidade do IMA onde foi feita a solicitação.

Documentação

Comprovante de pagamento 
Guia de Trânsito Animal - GTA

 

Quanto tempo leva?

Aproximadamente de 15 a 30 minutos.

Legislação

Decreto nº 47.398, de 12/04/2018
Portaria IMA nº 1.902, de 13/02/2019
Manual de preenchimento para emissão de Guia de Trânsito Animal de Ovinos e Caprinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Dúvidas frequentes

Podem ser transportados ovinos e caprinos com a mesma GTA ? Não. Deverá ser expedida uma GTA para cada espécie, mesmo o veículo seja o mesmo

Unidades onde o serviço é prestado

Não foram encontradas unidades no município buscado.