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Obter certificação de cachaça

Atualizado em 26/04/2021 às 13:07

O que é

A certificação atesta que a cachaça foi obtida por meio da adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, com sustentabilidade e responsabilidade socioambiental.

Quem pode utilizar este serviço?

Produtores rurais, associações e cooperativas de produtores de cachaça do Estado de Minas Gerais

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a certificação

Para solicitar a certificação, o produtor deverá conhecer as normas que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Cachaça, constantes no "Canal de Prestação".  Depois disso enviar  por e-mail a documentação exigida (abaixo)

Documentação

Requerimento Certificação - Certifica Minas Cachaça
Normas - Certifica Minas Cachaça

Canais de Prestação

Presencial

Presencial ou correios  - Instituto Mineiro de Agropecuária - Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais

Email

gec@ima.mg.gov.br
2
Assinar contrato

Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato de certificação por email e estando de acordo deverá assinar e devolver à Gerência de Certificação por email.

Documentação

- Contrato de certificação

Canais de Prestação

Presencial

Correios  - Instituto Mineiro de Agropecuária - Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais

Email

E-mail informado pelo produtor; Email do IMA: gec@ima.mg.gov.br
3
Assinar proposta de serviço

O produtor interessado receberá a proposta de serviço por email com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Ele deverá assinar a proposta e devolver por e-mail.

Documentação

Proposta de serviço/plano de auditoria

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor; Email do IMA: gec@ima.mg.gov.br
4
Pagar taxa

O interessado receberá, juntamente com a proposta de serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.  Para agricultura familiar com DAP ativa o serviço é gratuito

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Canais de Prestação

Presencial

Banco escolhido pelo interessado.

5
Receber auditoria

O auditor do IMA irá constatar o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Na propriedade, realizará constatações visuais, entrevistas, coleta de amostas para análise laboratorial e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações, etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo.

Canais de Prestação

Presencial

Na propriedade solicitante da certificação

6
Receber Certificado de Conformidade

Após cumpridos os critérios para a certificação, o produtor receberá o Certificado de Conformidade.

Documentação

Certificado de Conformidade

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor
7
Solicitar selo

Para confecção do selo de certificação, deverá preencher formulário recebido por email do IMA  devolvê-lo preenchido por email.

Documentação

Formulário solicitação uso do selo

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor; Email do IMA: gec@ima.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

60 a 180 dias

Legislação

Outras informações

Os produtores mineiros buscam alternativas para valorizar a bebida. Uma delas é o Programa Certifica Minas Cachaça, instituído pelo Governo de Minas que favorece cada vez mais a conquista do mercado nacional e internacional. O IMA audita todas as etapas do processo de produção da cachaça, que deve atender os procedimentos de boas práticas de fabricação, adequação social e responsabilidade ambiental. O programa Certifica Minas Cachaça é de adesão voluntária.

Dúvidas frequentes

  • O que é o Certifica Minas? É o programa oficial de certificação do Governo de Minas Gerais, que visa dar maior competitividade e qualidade aos produtos mineiros, através da sustentabilidade dos processos produtivos.
  • A certificação é gratuita?  É  gratuita para produtores familiares que apresentam Documento de Aptidão ao PRONAF ativo, para produtores não familiares os custos são específicos para cada tipo de certificação.  
  • A certificação é obrigatória? Não, é voluntária.
  • Certificar é garantia de exportação? Não. A certificação é um facilitador.
  • Posso intemrromper o processo de certificação em qualquer etapa? Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o produtor pode desistir a qualquer momento. 
  •  O que é auditoria? É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os produtores estão cumprindo, os requisitos específicos da certificação.
  • Quanto tempo dura uma auditoria? Em média a auditoria dura 8 horas.
  • O que é uma não conformidade? Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma.

Unidades onde o serviço é prestado