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Obter certificação de algodão

Atualizado em 14/09/2020 às 12:11

O que é

É a comprovação, ao consumidor, de que o processo produtivo atende às boas práticas agrícolas em todos os estágios, assim como às normas socioambientais, previstas no Programa Certifica Minas Algodão.

Quem pode utilizar este serviço?

Produtores rurais, associações e cooperativas de produtores de algodão do Estado de Minas Gerais.

Órgão responsável

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Etapas para realização deste serviço

1
Solicitar a certificação

Para solicitar a certificação, o produtor deve conhecer as normas que regem o processo de certificação do Programa Certifica Minas Algodão. Depois disso, o produtor deve apresentar ao IMA a documentação exigida (abaixo)

Documentação

Requerimento Certificação - Certifica Minas Algodão
Normas - Certifica Minas Algodão

Canais de Prestação

Presencial

Presencial ou correios  - Instituto Mineiro de Agropecuária - Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais

Email

gec@ima.mg.gov.br
2
Assinar contrato

Num prazo de 30 dias, a Gerência de Certificação do IMA fará a análise e a avaliação dos documentos enviados. Caso haja viabilidade, o interessado receberá o contrato de certificação e estando de acordo deve assiná-lo e devolvê-lo à Gerência de Certificação.

Documentação

- Contrato de certificação

Canais de Prestação

Presencial

Correios  - Instituto Mineiro de Agropecuária - Gerência de Certificação
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Edifício Gerais – 10º andar
Bairro: Serra Verde - CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte / Minas Gerais

3
Assinar proposta de serviço

O produtor interessado receberá a proposta de serviço com as informações sobre a auditoria a ser realizada (data, duração e componentes da equipe auditora). Ele deve assinar a proposta e devolver por e-mail.

Documentação

Proposta de serviço

Canais de Prestação

Email

gec@ima.mg.gov.br
4
Pagar taxa

O interessado receberá, juntamente com a proposta de serviço, o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa.

Documentação

Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Canais de Prestação

Presencial

Banco escolhido pelo interessado.

5
Receber auditoria

O auditor do IMA irá constatar o cumprimento das normas de certificação pelo produtor. Na propriedade, realizarão constatações visuais, entrevistas e checagem de registros (documentos, notas fiscais, recibos, anotações etc) referentes a todas as etapas do processo produtivo. 

Canais de Prestação

Presencial

Na propriedade solicitante da certificação

6
Receber Certificado de Conformidade

Após cumpridos os critérios para a certificação, o produtor receberá o Certificado de Conformidade.

Documentação

Certificado de Conformidade

Canais de Prestação

Email

E-mail informado pelo produtor
7
Solicitar selo

Para confecção do selo de certificação, deve preencher formulário enviado juntamente com o Certificado de Conformidade e devolvê-lo ao IMA, que irá analisar a demanda e fornecer as informações para a impressão

Documentação

Formulário solicitação uso do selo

Canais de Prestação

Email

gec@ima.mg.gov.br

Quanto tempo leva?

60 a 180 dias.

Dúvidas frequentes

- O que é auditoria? É um processo sistemático, independente e documentado para obter evidências do cumprimento dos requisitos da certificação. Os auditores do IMA avaliam visualmente, documentalmente e por entrevista, se os produtores estão cumprindo, os requisitos específicos da certificação.

- O que é uma não conformidade? Não conformidade é um desvio, um não cumprimento integral de uma dada norma.

- Quanto tempo dura uma auditoria? Em média a auditoria dura 8 horas.

- Posso intemrromper o processo de certificação em qualquer etapa? Existem procedimentos específicos, sobre direitos e deveres, mas o processo é voluntário e o produtor pode desistir a qualquer momento. 

- O que fazer se meu certificado for suspenso ou cancelado? Nos casos de suspensão o produtor deve corrigir o desvio que levou à suspensão de seu certificado, dentro do prazo estabelecido pelo IMA. O cancelamento é o encerramento imediato do certificado. O produtor pode apelar de ambas as decisões.

- Certificar é garantia de exportação? Não. A certificação é um facilitador.

Unidades onde o serviço é prestado