O que é?
Autorização formal para utilizar o selo de certificação nos produtos certificados.
Etapas, custos e documentos
O interessado deverá solicitar o formulário, preenchê-lo e enviar por email ou por correspondência.
F.CERT.071 - Autorização para uso do selo de identificação da conformidade.
Após a análise e aprovação da solicitação será enviado, por correspondência ou email, o formulário autorizado para uso de selo (autorização), acompanhado da arte para confecção pelo cliente.
Quanto tempo leva?
30 dias
Quem utiliza esse serviço?
Produtores rurais, associações e cooperativas de produtores rurais do estado de Minas Gerais.
Legislação
Dúvidas frequentes
O que são selos de conformidade?
Os Selos de Identificação da conformidade têm por finalidade a identificação dos produtos, dos processos e dos serviços avaliados e atestados no que se refere à conformidade de requisitos e especificações contidas em normas e em regulamentos técnicos.
O selo é gratuito?
É gratuito no Certificaminas, com exceção do selo para sacaria de 60 kg do café verde. Selos com logo do Inmetro para cachaça recolhem taxa específica.
É obrigatória a utilização de selos nos produtos certificados?
Não, para os produtos do Certificaminas. Sim, para os produtos certificados pelo Inmetro e para produtos orgânicos do selo SISORG.
Qual a vantagem de utilização selo de conformidade num produto?
O selo promove a valorização do produto e gera credibilidade junto ao consumidor.
Outras informações
Se a certificação for suspensa ou cancelada, também estará automaticamente suspensa a autorização para uso do selo.
Para selo SISORG não é necessário efetuar a solicitação, mas atender os requisitos da auditoria e da instrução normativa nº 18, de 20 de junho de 2014
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Sede Administrativa do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA |