O que é?
Permissão para semeadura e a manutenção de plantas vivas de feijão, para pesquisa científica ou produção de semente básica, C1, C2, S1, S2 e genética ou frustração de safra durante o período do vazio sanitário do feijão.
Etapas, custos e documentos
O solicitante deve preencher o formulário eletrônico, anexar o plano de trabalho e enviar ao IMA até dia 31 de abril. A solicitação será analisada, e o ofício contendo a autorização ou o indeferimento para o plantio no vazio sanitário do feijão, será recebido por e-mail.
Plano de trabalho contendo: I – nome e endereço do requerente; II – área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados; III – nome e endereço Responsável Técnico; IV – categoria da semente que será produzida; V – detalhamento dos processos de controle fitossanitário do Mosaico Dourado; VI - Declaração de responsabilidade técnica com relação às ações de controle do Mosaico Dourado.
Quanto tempo leva?
A solicitação da autorização deve ser efetuada até dia 31 de abril e a resposta do órgão será emitida até o dia 30 de junho do mesmo ano.
Quem pode utilizar este serviço?
Produtores, empresas e instituições de pesquisa e ensino.
Legislação
Dúvidas frequentes
Qual o período de vazio sanitário do feijão? De 20 de setembro a 20 de outubro.
Posso plantar outra cultura durante o vazio sanitário do feijão? Somente nas áreas onde a autorização não é obrigatória.
O que ocorre se for efetuado o plantio de feijão nas áreas obrigatórias durante o vazio sanitário do feijão sem autorização? O IMA lavrará um auto de infração em desfavor ao produtor/empresa e abrirá um processo administrativo.
Não recebi o protocolo de solicitação o que devo fazer? Entre em contato com gdv@ima.mg.gov.br
Outras informações
A autorização para plantio no vazio sanitário do feijão é obrigatória apenas em propriedades rurais localizadas acima de 700 m de altitude e nos municípios: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilandia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante.