O que é?
Permissão para a semeadura e a manutenção de plantas vivas de soja, para pesquisa científica, semente genética ou frustração de safra, durante o período do vazio sanitário da soja.
Etapas, custos e documentos
O solicitante deve preencher o formulário eletrônico, anexar o plano de trabalho e enviar ao IMA. A solicitação será analisada, e o ofício contendo a autorização ou o indeferimento para o plantio no vazio sanitário da soja, será recebido por e-mail.
Plano de trabalho contendo: I – nome e endereço do requerente; II – área(s) indicada(s) para o desenvolvimento da atividade, com dados georreferenciados. III – nome e endereço Responsável Técnico; IV – categoria da semente que será produzida; V – detalhamento dos processos de controle fitossanitário da Ferrugem Asiática da Soja ou de contenção da disseminação de Phakopsora pachyrhizi. VI - Declaração de responsabilidade técnica com relação às ações de controle da Ferrugem Asiática da Soja.
Quanto tempo leva?
Até 30 dias após a solicitação
Quem pode utilizar este serviço?
Produtores, empresas e instituições de pesquisa e ensino.
Legislação
Dúvidas frequentes
Qual o período de vazio sanitário da soja? De 01 de julho a 30 de setembro.
Posso plantar outra cultura durante o vazio sanitário da soja? Sim, exceto soja.
O que ocorre se for efetuado o plantio de soja durante o vazio sanitário sem autorização? O IMA lavrará um auto de infração em desfavor do produtor/empresa e abrirá um processo administrativo.
Não recebi o protocolo de solicitação o que devo fazer? Entre em contato com gdv@ima.mg.gov.br
Outras informações