Obter orientações e apoio técnico sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS

Conteúdo Principal

O que é?

O Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social - CNEAS é uma ferramenta de gestão que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. Compete aos órgãos gestores municipais e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS referente a todas as organizações da sociedade civil de assistência social ou que possuam atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais, inscritas nos conselhos de assistência social do seu território.

Os municípios podem solicitar à Sedese orientações e apoio técnico sobre o preenchimento do CNEAS.

Etapas, custos e documentos

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Solicitar apoio

Para solicitar orientações e apoio, o(a) interessado(a) deve entrar em contato, por e-mail ou telefone, com a Diretoria de Gestão e Regulação do Sistema Único de Assistência Social. Durante o contato, é importante que seja informado o nome do município. A orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.

Documentação

Não é necessário apresentar documentação.

Valor

Gratuito.

Canais de prestação
Telefone
(31) 3916-8031
(31) 3916-8028
(31) 3916-9006

Quanto tempo leva?

A duração da prestação do serviço varia de acordo com a demanda do município.

Quem pode utilizar este serviço?

Gestores municipais de Assistência SocialGestores (Secretários) Municipais de Assistência Social; Trabalhadores dos órgãos gestores municipais ou das unidades do Sistema Único de Assistência Social; Conselheiros Municipais de Assistência Social; Organizações da Sociedade Civil/Entidades que prestam executem algum serviço, programa, projeto e/ou benefícios socioassistenciais.

Legislação

Dúvidas frequentes

1) O que é o CNEAS?
O CNEAS é uma ferramenta de gestão, que armazena informações sobre as organizações e ofertas socioassistenciais com atuação no território nacional. De responsabilidade da administração pública, permite a aproximação entre o Estado e a sociedade civil, possibilitando o acompanhamento do atendimento aos usuários da política e reconhecendo a importância das organizações no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

2) Quem é responsável pelo CNEAS?
A gestão pública de assistência social – secretarias de assistência social (ou similares). Compete aos órgãos gestores municipais e suas equipes técnicas cadastrar e manter atualizadas as informações no CNEAS referente a todas as organizações de assistência social e àquelas que possuam atuação em outras áreas, mas também executem ofertas socioassistenciais, inscritas nos conselhos de assistência social do seu território. Para preenchimento do sistema é necessário o diálogo contínuo com o Conselho de Assistência Social e a realização de visitas técnicas às organizações. 

3) Qual a importância do CNEAS?
Possuir um cadastro finalizado (status “concluído”) é requisito para as organizações da sociedade civil receberem recursos públicos no âmbito do SUAS, seja por meio da realização de parcerias com a administração pública (Resolução CNAS nº 21/2016) e/ou transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares (Portaria MDS nº 130/2017). 
 

Outras informações

Unidades onde o serviço é prestado

Município Unidade
Belo Horizonte Subsecretaria de Assistência Social
Atualizado em: