O que é?
O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza e orienta a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. O Plano deve ser elaborado pelos municípios a cada 4 (quatro) anos , de acordo com a elaboração do Plano Plurianual - PPA e é condição para repasse de recursos do SUAS aos municípios.
Os municípios podem solicitar apoio técnico e capacitação da Sedese para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social.
Etapas, custos e documentos
Para solicitar apoio: entrar em contato, e-mail ou telefone, com a Diretora de Gestão Descentralizada e Regulação do Suas, a orientação prosseguirá conforme necessidade de cada município.
Não é necessária documentação formal, o contato por e-mail ou telefone é o suficiente.
Gratuito.
Quanto tempo leva?
Não se aplica
Quem pode utilizar este serviço?
Gestores, trabalhadores e Conselheiros do SUAS
Legislação
Dúvidas frequentes
1) O que é o Plano Municipal de Assistência Social?
Um instrumento de planejamento estratégico que organiza e orienta a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema ùnico de Assistência Social - SUAS.
2) Quando deve ser elaborado o Plano Municipal de Assistência Social?
Devem ser elaborados a cada 4(quatro)anos , de acordo com a elaboração do Plano Plurianual - PPA
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Belo Horizonte | Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE |
| Belo Horizonte | Subsecretaria de Assistência Social |