O que é?
Cadastro de usuários para acesso ao Sidagro para quitação das taxas implementadas pela Lei 22.796/2018.
Etapas, custos e documentos
Solicitação de acesso ao Sidagro por representantes legais. No caso de frigoríficos, empresas processadoras de leite e Empresas de criação de aves e suínos: Integradoras, cooperativas, matriz e filial, integrantes do mesmo grupo econômico e filiais de mesma raiz de CNPJ, aderidas ao fundo de defesa agropecuária, a solicitação para acesso ao Sidagro é feita de forma indireta, através do fundo de defesa agropecuária, da seguinte forma: solicitação de adesão ao fundo > fundo de defesa agropecuária, mediante adequação dos documentos de adesão, solicita ao IMA o acesso do representante legal da referida empresa ao Sidagro > IMA encaminha por email a documentação para acesso ao Sidagro. No caso de empresas processadoras de leite que não aderiram ao fundo de defesa agropecuária, o acesso ao Sidagro é feito diretamente ao IMA.
• Representante legal de Estabelecimentos processadores de leite: documento que comprova os poderes do representante legal, cópia do documento de identidade com foto e assinatura e cópia do CPF, ambos do representante legal.
• Frigoríficos, empresas processadoras de leite e Empresas de criação de aves e suínos: Integradoras, cooperativas, matriz e filial, integrantes do mesmo grupo econômico e filiais de mesma raiz de CNPJ, aderidas ao fundo de defesa agropecuária: solicitação feita pelo fundo de defesa agropecuária
Isento
O usuário receberá senha, instruções para acesso ao sistema e o Termo de Requisição de Acesso e Responsabiliade de Uso do Sistema de Defesa Agropecuária, que deverá ser assinado pelo representante legal
Termo de Requisição de Acesso e Responsabiliade de Uso do Sistema de Defesa Agropecuária assinado pelo representante legal, enviado para o IMA.
Isento
Quanto tempo leva?
2 dias úteis
Quem pode utilizar este serviço?
Representante legal de Estabelecimentos processadores de leite Representante legal de Frigoríficos aderidos ao fundo de defesa agropecuára Representante legal de Empresas de criação de aves e suínos: Integradoras, cooperativas, matriz e filial, integrantes do mesmo grupo econômico e filiais de mesma raiz de CNPJ aderidas ao fundo de defesa agropecuária