O que é?
A suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória, deve ser notificada imediatamente ao IMA, para avaliação e tomada das medidas cabíveis.
Etapas, custos e documentos
O(A) notificante pode comunicar a suspeita ou ocorrência por via eletrônica no Sisbravet, por e-mail, telefone ou presencialmente.
Apesar de facultativo, é indicado o preenchimento do formulário de Notificação, anexo à essa carta de serviços na aba "Documentos" que facilitará e direcionará as ações.
Após avaliação e estando dentro dos critérios de investigação, a vistoria da propriedade é realizada até 12 horas após a notificação.
O(A) notificante receberá orientações e documentos que registram o atendimento e pode acompanhar a vistoria.
Quanto tempo leva?
Até 12 horas após o recebimento da notificação.
Quem utiliza esse serviço?
Produtores(as) rurais, médicos(as) veterinários(as), responsáveis técnicos(as), profissionais que atuam na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal ou todo(a) cidadão(ã).
Arquivos
Legislação
Dúvidas frequentes
• Quanto tempo após verificar a suspeita ou ocorrência de doenças de notificação obrigatória devo notificar ao IMA? Imediatamente ou em até 12 h após verificação da suspeita ou ocorrência.
• O IMA presta atendimento veterinário gratuito? Não presta serviço de atendimento veterinário. O IMA realiza o controle de doença de notificação obrigatória, conforme determina a legislação vigente. As ações desenvolvidas mediante a notificação visam ao controle da doença.
• Quais são as doenças que devo notificar? A suspeita de doenças exóticas, emergentes ou das categorias 1, 2 e 3 da Lista de Doenças de Notificação Obrigatória constantes da Instrução Normativa nº 50/13 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A notificação também deve ser imediata quando se tratar de doença exótica ou de doença emergente que apresente índice de morbidade ou mortalidade significativo, ou que apresente repercussões para a saúde pública.
Unidades onde o serviço é prestado
| Município | Unidade |
|---|---|
| Curvelo | Escritório Seccional |
| Monte Carmelo | Escritório Seccional |
| Tiros | Escritório Seccional |
| Liberdade | Escritório Seccional |
| Monte Alegre de Minas | Escritório Seccional |